“Nunca houve excesso”, diz ex-diretor de penitenciária sobre onda de ataques em SC

Entre as dezenas de atores envolvidos nas equipes de segurança pública mobilizadas para dar resposta à primeira onda de ataques, o policial penal Carlos Antônio Gonçalves Alves é personagem central. Foi dele a maior perda da ação dos criminosos. A esposa Deise Fernanda de Melo Pereira foi morta a tiros por bandidos em um atentado que teria como alvo ele próprio. Era Alves também o pivô das críticas feitas pelos detentos, que atribuíam os atentados a uma reação a casos de agressões e maus-tratos ocorridos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, onde Carlos era diretor.

Receba notícias do DC via Telegram

Dez anos depois, Carlos atua como do Grupo Tático de Intervenção (GTI) e tem suas avaliações sobre o que aconteceu na época dos ataques. Ele defende que a primeira onda ocorreu, na verdade, em 2011, com atos dentro da penitenciária, e ressalta que a morte de Deise teria sido o primeiro dos ataques de 2012. Em conversa com a reportagem do Diário Catarinense, ele relembrou os principais fatos da onda de violência de 2012.

Assassinato, ônibus queimados e tensão: onda de terror em SC completa 10 anos

Vídeo relembra onda de ataques em 2012

Confira a íntegra da entrevista

Agora em novembro faz 10 anos da primeira onda de atentados em SC, com ônibus incendiados. O episódio da sua esposa já foi um desdobramento. Quando houve o primeiro atrito ou perseguição da facção?

Na verdade não existe atrito. Existe alguém que trabalha do lado do Estado e o pessoal que é criminoso.

É, as ações, digamos assim, da facção contra você.

Então, na verdade, diretamente, para mim, não teve nenhuma. Em 2011, tivemos uma onda de atentados que foram aqueles, muitos disparos em unidades de polícias, tanto Militar quanto Civil. No mesmo ano também houve aqueles 11 presos mortos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em que eles matavam os presos para tentar forçar uma situação diferente do que eles estavam vivendo lá naquele momento.

Tu já eras diretor lá nessa época?

Já, desde 2010.

Então aqueles foram os primeiros episódios de atos criminosos deles…

É, atentando contra a sociedade diretamente, foi ali. Acho que foi maio ou abril de 2011, mais ou menos.

Anterior ao episódio da Deise, então, não havia nenhum contato, ameaça deles?

Bom, ameaça, eu sou, embora, na nova nomenclatura, policial penal, mas eu trabalho no sistema há 20 anos. Trabalhei como chefe de segurança por muito tempo. Então, ameaças, o dia a dia do policial penal é sofrer ameaças. Ou porque ele [detento] tá descontente porque ele tem horário para o banho de sol, ou porque é sancionado por alguma falta disciplinar. Então, o nosso dia a dia, eu não sou o único, a maioria dos policiais penais sofrem ameaças. Claro que tem aqueles que são mais combativos, são mais ativos em relação até ao combate ao crime, eles estão um pouquinho mais em evidência, mas nada de espetacular.

Não havia um cenário então de ameaças além do que estavas acostumado, ou “anormal”, digamos assim?

É, não tinha nada. Tinha algumas correspondências das facções criminosas que eram interceptadas com possíveis ameaças a mim, mas nada também… Não que eu não levasse a sério, mas é corriqueiro.

Aquela situação de 2011 chegou a ser resolvida?

Foi resolvida com grande auxílio da própria parte interna do sistema penitenciário. Naquele momento dos ataques, tinha mortes lá dentro e ataques na rua. Então, nós, através de um movimento de inteligência dentro da unidade, conseguimos interceptar algumas lideranças e em uma conversa com eles, determinar que cessassem os ataques. E fomos atendidos. Até porque uma série de situações foram se desencadeando dentro da unidade. De 2010 até 2012, muita coisa foi mudando lá dentro. Eu fui para lá justamente para isso. Na época, foi encontrado com Neném da Costeira, que era um dos grandes traficantes da região, uma série de benefícios que não poderia ter. Então, com minha saída do presídio de Criciúma e vinda para cá, acabei sendo realocado para ficar em São Pedro de Alcântara.

Com alguma orientação de linha-dura, ou já era o seu perfil em Criciúma?

Não, na verdade, não tem linha-dura. É muito simples: existe o que está na lei e o que não está na lei. A linha-dura é fazer, cobrar o procedimento. Se isso é linha-dura, então eu sou um cara linha-dura.

Mas aconteceu em função desses episódios?

É, porque esses caras, é importante estar muito claro. Na época ficou meio tumultuada a motivação dos caras. Em pouco tempo, eles tiveram uma série de benefícios que foram suspensos. Não benefícios legais, benefícios que eles foram tomando conta.

O Estado chamava de regalia na época. Ouvíamos muito essa palavra.

É. Acho que pode ser chamado. Sei que eles queriam mais tempo de banho de sol, que a lei prevê até duas horas. Eles queriam comandar a escala de serviço da unidade, eles faziam isso, e eu cortei.

Para ter o agente mais interessante para eles?

É, minha primeira conversa com eles foi nesse nível. Preso me olhou e falou: agente tal — na época era agente penitenciário —, o agente tal não pode trabalhar aqui. Aí eu perguntava por quê, o motivo, e identificava que aquele cara trabalhava muito dentro da lei, então ele atrapalhava qualquer tipo de regalia da vida deles. Logicamente isso causava um desconforto. E até eu chegar lá era muito comum, o preso reclamar e a administração trocar o servidor de local. Com a minha chegada, isso mudou. Nós botamos numeral por fora da unidade, nas celas para identificar a cela dos faltantes, porque muitas vezes, a segurança estava por fora e não conseguia identificar a cela em que estava ocorrendo a anormalidade. Modificamos o número de galerias, separamos o semiaberto do regime fechado. Na época também implementamos uniforme lá dentro. Tudo isso acabou causando insatisfação naqueles presos que vinham em uma situação muito mais relaxada. Preso lá se vestia melhor do que muito servidor.

Mencionaste que tudo isso acabou gerando a insatisfação deles com o comando da unidade lá, né.

É, entre elas também, o que a gente identificou lá? Saía muito cigarro, entrava cigarro e saía cigarro. Eles vendiam, faziam um comércio paralelo para fortalecer a facção criminosa. Quando nós cortamos isso também, imagina, descapitalizou demais os caras. Mexe no dinheiro dos caras, logicamente que…

E o episódio Deise? Quando ele começa?

Aconteceu o seguinte. Em outubro, eu fazia um curso em Brasília, um curso avançado de intervenção, especialização em situações de crise. Eu ficaria lá 20 e poucos dias. No meio desse período, houve uma prisão de um servidor com drogas, que a princípio teria sido aquilo, segundo informações, que desencadeou a ação deles em relação ao atentado contra a vida (da Deise). Parece que o servidor ‘caiu’ com muita droga na época e, segundo informações, nada que eu consiga comprovar, mas isso foi o que gerou o descontentamento de alguns internos lá, porque a quantidade de droga era razoavelmente “interessante”.

Esse agente tinha algum tipo de destaque, papel na facção, a ponto de desencadear aquilo?

Não, mas parece que a droga, para onde iria a princípio, era para as lideranças da facção.

Aí você estava no curso em Brasília.

Estava retornando já. Tinha acabado naquele dia o curso, dia 26 de outubro, eu estava retornando, estava em Goiás, Minas Gerais. Estava de viatura, inclusive.

Alguém te ligou, como você ficou sabendo?

Eu fiquei sabendo através de uma ligação. A esposa do outro servidor que foi comigo fazer o curso tinha me ligado, eu estava com o celular funcional, ela tinha me ligado para tentar falar com ele. Eu falei que na próxima parada eu passaria o telefone para o colega, e aí, pouco tempo depois que desliguei o telefone ela ligou, aí já me falando da informação. Meio atravessado ainda, que teria ocorrido um atentado na minha casa e que a Deise teria levado a princípio dois tiros pelas costas e tal, só que aí… A gente começou a tentar tocar o mais rápido possível, só para chegar mesmo porque não havia o que fazer. Mas a princípio a informação que eu recebi não era de que ela tinha falecido. Mais pra frente, sim, eu recebi a informação de que não tinha mais o que fazer.

Como foi tua reação no dia seguinte, teve alguma demanda do presídio?

Não, minha reação foi a esperada, né. Num momento de desespero, tentar se manter equilibrado para resolver aquele problema gigantesco. Resolver, não, que não tinha solução, mas tentar se manter forte, pelo menos. E depois daquilo, não sei se oito dias depois, 10 dias depois, não lembro agora, eu voltei a trabalhar… Até porque a legislação determina isso, né. Recebi muito questionamento em relação a isso. “Ah, por que voltou?”. Eu não sou autônomo, né. Eu não mandava na minha vida, tinha que voltar a trabalhar.

Mas teve questionamento? Não se expor mais àquele grupo?

Como eu vou te falar? Para mim, eu não podia perder duas vezes. Não podia deixar de trabalhar porque aconteceu aquilo. E a gente vive, realmente, quando tu começa a trabalhar nessa área, acaba se inserindo muito nela. Tu tens dois caminhos: ou se omite, ou trabalha. Eu decidi sempre, desde o começo, trabalhar. Por isso eu voltei. E de lá para cá, também não parei de trabalhar. Continuo trabalhando na parte de intervenção penitenciária, dando aula inclusive no Brasil inteiro.

Sabendo do que tinha acontecido, muito provavelmente, ou talvez você já tivesse até informação confirmada de que seria a mando de criminosos que estavam lá apenados…

Na mesma hora que eu recebi a ligação, eu já sabia de onde tinha saído. Tanto que todos que eu apontei foram condenados. Quer dizer, a maioria, né. Um ou outro acabou escapando.

Sabia por intuição, você deduziu, ou alguém te informou?

Não, eu sabia pelas várias informações sobre ameaças. Porque na época, o que eu fiz também. A lei diz que tem que separar (os presos) por crimes, né. Só que logicamente nosso sistema hoje não consegue abraçar isso. Então o que eu fiz para preservar a vida dos presos? Eu separei por tempo de condenação. Então botei lá, em tal galeria, só para dar um exemplo, até 10 anos de condenação, até 20, até 30, até aquele lá que tinha 200, 300 anos de cadeia (para cumprir), ele tava lá na última galeria. A gente identificou que naquele momento, o que acontecia com a morte dos internos? Aquele pessoal que tinha uma cadeia maior, uma condenação mais alta, obrigava muitas vezes o “camarada” com uma condenação menor a cometer o crime por ele. Ou então ele mesmo ia lá e fazia porque não ia mudar mais nada para ele. Ele continuaria preso 30 anos, não ia mudar. Se atentando a isso — foi a primeira unidade que fez isso no Estado —, a gente separou por tempo de condenação. Com isso, nós paramos as mortes. Isso eu estou fazendo lá em 2011 ainda. Foi uma das decisões que fizeram parar as mortes e alguns atentados. Esse pessoal estava em determinada galeria. Lá botei pessoal que tinha condenação acima de 100 anos e o primeiro ministério da facção criminosa. Eu sabia onde eles estavam.

Isolasse junto com esses de maior condenação.

É, leão vive com leão, né.

E você já deduziu que veio de lá…

Porque já tinha a informação inclusive de um dos internos que eles estavam estudando a possibilidade de “decretar” realmente a minha morte, né. O que eles chamam de “decreto” de morte. E só não teria ocorrido porque o primeiro ministério não teria autorizado. A partir do momento que tem o atentado, logicamente a gente ligou os pontos na mesma hora. O primeiro ministério estava todo na mesma cela. Então, saiu daquele ponto ali, daquelas celas, né.

Como foi tua postura em especial com esse grupo, sabendo do que tinha acontecido.

De lá para cá?

Lá naquele período, antes de o negócio eclodir, mas ainda no período…

Na verdade, ali já estava, né.

Depois da Deise, não parou mais?

É, a Deise foi o primeiro. Outra coisa que é muito divulgada é que o atentado da Deise está fora dos atentados, né. Não, ele é o primeiro atentado, e o mais grave. Ele não está fora, é o primeiro e mais grave.

É o estopim que fala?

Foi ali que começou, ali foi o estopim. Porque o restante foi, não tirando a importância dos acontecimentos, mas nada comparado a uma vida. Incendiar ônibus, botar o terror na sociedade, mas nada comparado a tirar uma vida. Então ali começou, e de lá eles começaram a tentar tumultuar a unidade, criar uma rebelião, criar casos lá dentro. A gente conseguiu reverter a situação, e isso sim culminou com minha saída, né. Porque ali a gente acabou gerando um procedimento, que hoje em dia está tudo resolvido, todos absolvidos da acusação dos presos.

De agressão?

É, todos absolvidos, todos os servidores que estavam naquela situação foram absolvidos.

Vocês responderam a um processo administrativo?

Respondemos a um processo-crime de tortura. Todos foram absolvidos. Até porque desde o primeiro momento a gente já sabia o que tinha feito, e como tinha feito.

Quem matou a Deise?

A investigação concluiu que foi um criminoso de nome Marciano, agora o restante do nome dele, não sei. Sei que eles foram condenados, e se confirmou a sentença de todos eles.

Naquele período, muito se falou que eles estariam reivindicando ou não, de existir violação de direitos deles ou não. Como vocês lidam com isso até a saída. Participou de reuniões sobre como conter os ataques, chegava alguma orientação para você?

Não, para mim, não. Porque naquele momento acho que eu estava mais voltado para o que estava vivendo, né, que era mais o luto. Lembrando que em 2011 conseguimos contribuir para que acabassem os atentados na rua. Já em 2012 não, se deixou a coisa um pouco diferente. Tomaram outras estratégias para poder resolver. Em 2013 foi a mesma coisa. Aí eu já estava fora, inclusive.

Você acha que houve erro nessa outra estratégia adotada?

Não sei dizer porque eu não estava lá. Não posso nem dizer. Provavelmente eu faria algumas coisas diferentes, mas eu também não estava em condições de raciocinar.

A tua saída da unidade, se deu a teu desejo, a pedido de alguém? Em que contexto?

Pô, bem lembrado. Não lembro. Acho que foi uma orientação, na verdade, que foi dada, para que eu saísse de lá. Depois do procedimento, todos informados, foram veiculadas algumas matérias também, e aí teve um procedimento para verificar se teria acontecido alguma irregularidade, e naquele momento foi que eu saí de lá.

De lá para cá, como ficou tua vida profissional?

Criamos aqui em 2017 o Grupo Tático de Intervenção (GTI), para lidar só com eventos de crise, rebeliões, e também assegurar segurança das unidades em procedimentos de rotina, como revista geral e tudo mais. Depois de 2012, estive em 2016 no Ceará, nas rebeliões do Ceará. Em 2017, estivemos em Alcaçuz também nas rebeliões, em 2018, na retomada de algumas unidades de Roraima. De lá para cá, o Estado tem trabalhado bastante.

Dez anos depois, quando você olha para a situação dos atentados, só vem à cabeça a situação da Deise, ou você consegue enxergar mais coisas?

Consigo ver aquela situação da Deise, com certeza para mim é o mais grave, mas consigo também entender que o Estado muitas vezes — não estou falando do governador da época ou do secretário da época —, mas o Estado muitas vezes deixa que a coisa vai acontecendo. Não existe um programa mais apurado para que a gente consiga combater o crime com mais eficiência. O que tem é um ou outro servidor que se destaca um pouco mais naquele combate. Quando eu falo combate, digo trabalhando dentro da legalidade. Não se consegue atender completamente os direitos deles, mas também se trabalha um pouquinho flexibilizando os deveres dos internos. Claro que a partir da hora que a gente consegue controlar uma unidade prisional, a gente consegue o controle da segurança pública aqui fora. Prova disso é o Rio Grande do Norte, que depois que o secretário assumiu, melhorou, e o Ceará, que de 2018 para cá é um outro sistema prisional, e a segurança pública do Ceará também melhorou.

O que você acha que ficou de aprendizado, avanço, depois daquele episódio?

Acho que não foi aquilo que desencadeou, porque em alguns momentos, a gente se transforma em uma matrícula. Porque aquilo impactou naquele momento, mas depois o que fica é para a família, é quem fica sentindo aquilo tudo. O Estado, não digo o Estado, mas algumas pessoas tentaram esquecer aquela situação.

Esquecer no sentido de fingir que não aconteceu?

É, fingir que não aconteceu.

E o que achas dessa ‘linha’?

Acho uma atitude muito covarde, né. Primeiro, porque era uma servidora que fez parte da primeira equipe de intervenção no Estado, já tinha alguns anos de serviço. Trabalhava na secretaria, inclusive, naquela época, não estava na linha de frente, mas estava na administração. E simplesmente o Estado decidiu… Tanto é que durante alguns anos, não se falava mais intervenção. O procedimento continuava sendo feito, mas não se falava mais em intervenção, em revista, em procedimentos. Eram feitos, mas ninguém tocava no assunto. Por quê? Porque aquilo lá em 2012 e 2013 gerou um desconforto, inclusive por causa dos meios de comunicação, que acabaram divulgando amplamente aquilo ali. Então essas palavras não poderiam ser ditas, sendo que o procedimento continuava sendo feito. Eu costumo dizer o seguinte: talvez tu não consigas controlar o crime, mas o criminoso a gente consegue controlar. Essa não é uma frase nem minha, mas… É possível controlar as facções criminosas, sim. Prova disso é o que aconteceu lá em 2010 e 2012. A ponto de uma facção iniciar os atentados, e pelo trabalho feito dentro da unidade, com inteligência e estratégia, se auxiliou diretamente para que acabasse. Uma das coisas que acontece muito é que eles têm informação muito na mão, muito fácil. Um dos pontos de inteligência é dificultar esse ponto de informação, e facilita a vida da segurança. Isso eu digo sem privar o direito da comunicação que eles têm.

Tem notícias de São Pedro de Alcântara?

Tenho.

Te agradam? O que sabes da situação lá, 10 anos depois?

Acho que ela está se gerindo, ela se mantém. Não entro, há muito tempo não vou na parte interna da unidade, mas ela está lá sem fuga e sem grandes eventos, então, a princípio, deve estar sob controle.

Há quem diga que teria havido excessos, agressões de presos. Como você responde esse tipo de acusação quando chega a você?

É, não chega mais. A prova de que não houve nada disso foi o próprio inquérito e o próprio processo a que todos respondemos. Lá, desde o primeiro momento, afirmei o que tinha acontecido, como tinha sido a ação e inclusive antes de ver qualquer tipo de laudo, a gente já tinha falado até mais ou menos o que iriam encontrar. Por quê? Porque tudo foi baseado em técnica. Então quando alguém vem me falar esse tipo de coisa, que “ah, houve excesso”. Nunca houve excesso. Houve, sim, sempre uma resposta do Estado diante de alguma agressão do crime dentro da unidade prisional. E as respostas foram sempre na medida da lei. Com tantos órgãos de fiscalização, nem que quisesse… Nem que quisesse. Mensalmente está lá dentro Ministério Público e Judiciário. Visita frequente de advogados. Um pouco é para romantizar realmente o crime, “ah, os caras estão lá e estão sofrendo”. Estão lá porque cometeram crime. Não adianta tentar romantizar. Claro que a gente não defende o excesso, não tem como defender o excesso. Tanto que quando fui buscar essa técnica fora, lá em 2007, 2008, a gente pensou justamente nisso. Em continuar trabalhando sem cometer excesso algum, para justamente não dar margem para que alguma coisa saísse do controle. E essa técnica se mostrou muito eficiente.