Deputados federais que atuam como líderes dos partidos PT, PSB e PSOL na Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) para contestar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia prerrogativas de parlamentares, chamada de PEC da Blindagem. O projeto é encarado como possível estratégia para blindar e proteger parlamentares de investigações judiciais. As informações são do g1.
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O documento enviado à Suprema Corte é assinado por 35 parlamentares do PT e do PSOL. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) já havia ido ao STF para tentar barrar o avanço da PEC da Blindagem.
O motivo que levou os parlamentares são supostos vícios que teriam ocorrido durante a tramitação da proposta na Câmara. A principal queixa dos parlamentares é a manobra usada por deputados do Centrão para recolocar a previsão de votação secreta na definição de autorização de abertura de investigações judiciais contra parlamentares. O tema foi rejeitado em votação de destaque na noite de terça-feira (16). Na quarta-feira, no entanto, uma articulação apresentou uma emenda aglutinativa recolocando a votação secreta como proposta da PEC, e a nova emenda foi aprovada, restabelecendo a votação secreta que havia sido rejeitada.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a ser contestado sobre a manobra durante a sessão, mas rejeitou os pedidos, citando precedentes da Câmara.
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No entendimento dos deputados que foram ao STF, a manobra contraria a Constituição. “A reapresentação contraria a Constituição, que veda nova proposta de emenda com conteúdo rejeitado na mesma sessão legislativa”, diz um trecho da ação. Entre outras supostas irregularidades citadas estão a apresentação relâmpago do texto, a supressão do prazo de emendas e a alteração do regime de presencial para semipresencial durante a sessão.
A intenção de recorrer ao STF para contestar a manobra que recolocou a votação secreta na PEC da Blindagem já havia sido antecipada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, o presidente da Câmara chegou a ironizar o parlamentar, afirmando que o petista aciona o STF para contestar decisões da Câmara “quase que diariamente”.
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