O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário a novos testes para uso do acostamento da BR-101 como terceira faixa no Litoral Norte de Santa Catarina. Com base em uma série de pontos elencados como “desvantajosos” pela Arteris, empresa que administra o trecho da rodovia, a procuradora da República Rafaella Alberici disse que a medida não teria resultados práticos e ainda coloria em risco a segurança de motoristas e pedestres.

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Transformar o acostamento da BR-101 em terceira faixa entre Balneário Piçarras e Porto Belo é um pedido da Associação dos Municípios da Foz do Itajaí (Amfri). A ideia seria adotar essa medida apenas na temporada de verão, para desafogar o trânsito na região. Um teste chegou a ser realizado em dezembro do ano passado, mas os resultados não foram conclusivos por causa do baixo movimento.

Havia a expectativa de novos testes, porém antes que eles ocorressem começaram os impasses. O principal deles é que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cobra da Arteris um documento técnico garantindo a segurança da operação, que via de regra é proibida. A preocupação da corporação é sobre quem irá se responsabilizar em caso de eventuais acidentes, justamente como ocorreu no primeiro teste.

Uma nova reunião para discutir o assunto aconteceu na quinta-feira (25). O MPF disse que nesse encontro a Arteris apresentou estudo técnico apontando várias desvantagens da liberação de trechos do acostamento como terceira faixa (ver lista abaixo).

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Pontos elencados como “desvantagem”

  • Largura de acostamento insuficiente para faixa de rolamento;
  • Acostamento não estruturado para receber as cargas do tráfego;
  • Restrição para veículos pesados, que compõem grande parte do volume de veículos existentes na região retro portuária;
  • Manutenção contínua por falta de estrutura no acostamento;
  • Falta de espaços para a circulação do tráfego de pedestres e ciclistas que atualmente utilizam o acostamento, onde não há marginal;
  • Criação de pontos de conflito nas agulhas de incorporação da rodovia;
  • Dificuldade operacional para deslocamento e atendimentos de guinchos, ambulâncias e autoridades.

Só 11 trechos poderiam ser terceira faixa

O MPF afirma ainda que na reunião veio à tona que transformar o acostamento em terceira faixa seria viável em apenas “11 subtrechos de pequena extensão” ao longo dos 60 quilômetros propostos pela Amfri. “O resultado seria praticamente insignificante no aumento da fluidez da rodovia, especialmente se considerado o incremento no risco de acidentes que a medida pode trazer”, cita a procuradora.

“Diante de todas as informações apresentadas, e ainda tendo em vista se tratar de medida contrária ao Código de Trânsito Brasileiro, o Ministério Público Federal externou posição desfavorável à realização de novos testes para uso de acostamento na BR-101”, diz nota do Ministério Público Federal.

O documento cita também “que a segurança viária e a proteção da vida e da integridade física dos usuários da rodovia devem ser a prioridade número um para o poder público e para todos os agentes envolvidos na prestação de serviços públicos, devendo os seus esforços focarem na ampliação real da capacidade da rodovia e não em medidas paliativas sem resultados práticos comprovados”.

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