O projeto que prevê multa para quem agendar horário e não comparecer para vacinar contra a Covid-19 em Joinville avançou mais uma etapa na Câmara de Vereadores. Ele foi apresentado em abril pelo vereador Ascendino Batista (PSD) e está em tramitação pelas comissões técnicas do Legislativo.
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A proposta prevê multa para aqueles que faltarem à aplicação da vacina no horário agendado, seja primeira, segunda ou terceira dose, se houver. O projeto ainda prevê o encaminhamento ao final da fila da imunização os joinvilenses que se recusarem a receber o imunizante por causa da marca.
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O projeto foi aprovado em junho pela comissão de Legislação. Nesta quarta-feira (25), os vereadores que compõem a comissão de Saúde também aprovaram o texto. No entanto, o projeto recebeu uma emenda substitutiva que modifica todo o texto original.
O valor da multa não foi definido no substitutivo, mas deve ser de 1 a 10 Unidades Padrão Municipal (UPM), o que representa valor de R$ 328,31 a R$ 3,2 mil, de acordo com a Câmara de Vereadores.
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Com a aprovação nas duas primeiras comissões, o projeto agora vai ser analisado pela comissão de Finanças. Caso receba parecer favorável, a proposta será encaminhada para votação no plenário, onde os 19 vereadores votam para aprová-la ou recusá-la.
Para entrar em vigor, a lei precisa ser aprovada pelo plenário e ainda sancionada pelo prefeito Adriano Silva (Novo). O projeto ainda pode sofrer alterações na reta final de tramitação na Câmara.
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