O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o projeto de lei da anistia passará a se chamar de projeto de lei da dosimetria de penas aos condenados pelo 8 de janeiro. A decisão foi feita na noite desta quinta-feira (18) na casa do ex-presidente Michel Temer (MDB), que também contou com a presença deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). As informações são do blog do Valdo Cruz, do g1.
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Durante a reunião, os presentes entraram em contato com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e todos entenderam que é preciso respeitar as decisões do julgamento que condenou os oito réus do núcleo crucial da ação penal do golpe, incluindo o ex-presidente Bolsonaro (PL), e os golpistas de 8 de janeiro.
Com a PL da dosimetria, ninguém que participou do planejamento, financiamento e da depredação dos prédios dos Três Poderes deixaria de ser condenado, mas teria direito a uma redução de suas penas. A expectativa é que as 141 pessoas presas atualmente pelos atos golpistas tenham suas penas reduzidas e ganhem uma progressão de penas, deixando a cadeia.
Os condenados pela trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teriam direito a uma redução de pena, mas não expressiva.
Agora, o relator do projeto vai discutir com os líderes partidários o tempo das penas para os crimes contra a democracia. Deve ser programada ainda uma reunião com ministros do STF. A dosimetria não foi discutida na reunião desta quinta-feira.
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Entenda
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) a urgência para o projeto de anistia a condenados por atos golpistas. No total, foram 311 votos a favor e 163 contrários, com sete abstenções registradas. Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. Ou seja, o texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado direto no plenário.
O texto perdoaria os crimes daqueles que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da lei. Além disso, entrariam no perdão aqueles que também apoiaram os atos.
A proposta também iria abranger medidas de restrições de direitos, como aquelas impostas por decisões provisórias, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que “limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral”.
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