A nova lei que cria o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência contra mulheres, foi publicada na segunda-feira (5) no Diário Oficial da União. A iniciativa prevê a integração entre diferentes órgãos públicos e setores da sociedade para fortalecer políticas de proteção, atendimento e promoção de direitos das mulheres em todo o país. (veja como vai funcionar abaixo)
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Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei nº 15.398 estabelece uma série de medidas para ampliar ações preventivas e reduzir os índices de feminicídio e violência doméstica e familiar.
Na prática, o programa pretende articular políticas nas áreas de segurança, justiça, saúde, educação, assistência social, trabalho e inovação, reunindo esforços da União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta também envolve participação do Ministério Público, da comunidade científica, da iniciativa privada e da sociedade civil.
O que muda com a nova lei?
Entre as mudanças previstas pela nova legislação está o fortalecimento da rede de atendimento especializado para mulheres e meninas em situação de violência. O texto também prevê ações de acolhimento, capacitação de profissionais, produção de dados, monitoramento de indicadores e desenvolvimento de tecnologias voltadas à proteção das mulheres.
Outro foco do programa é a autonomia econômica feminina, por meio de incentivo ao empreendedorismo, inclusão produtiva e formação profissional. A lei ainda cria o Prêmio Antes que Aconteça, que vai reconhecer boas práticas de enfrentamento à violência contra mulheres.
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Segundo a coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Maiara Alice Gomes de Oliveira, a nova política busca ampliar a atuação preventiva do Estado.
— Prevenir a violência exige que o Estado reconheça essas diferenças, fortaleça redes de cuidado e proteção e chegue antes que a ameaça se transforme em tragédia. A proteção da vida, da dignidade e da autonomia das mulheres exige políticas públicas preventivas permanentes, articuladas e territorializadas — afirmou.
Ela destacou ainda que as políticas públicas precisam alcançar diferentes realidades do país, com equipes preparadas e respostas rápidas diante de situações de risco.
O programa será desenvolvido em parceria entre diferentes ministérios, incluindo os das Mulheres, Direitos Humanos e Cidadania, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social.
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A nova lei também estabelece como princípios a inclusão da perspectiva das mulheres na formulação de políticas públicas e o estímulo à participação feminina em iniciativas comunitárias. Entre os objetivos estão reduzir a violência de gênero, ampliar a conscientização sobre igualdade entre homens e mulheres e fortalecer ações de prevenção, combate e reparação da violência.
SC tem abril como mês mais violento para mulheres em dois anos
Ana, Daniela, Claudete, Tatiana, Bárbara, Karen e Roseli. Estes são os nomes de mulheres que não se conheciam, mas que entraram para as estatísticas das 10 vítimas de feminicídios registrados em Santa Catarina até 25 de abril deste ano. O mês, segundo dados da Secretária de Segurança Pública (SSP), já é o mais violento para as mulheres catarinenses desde março de 2024, quando também foram registrados 10 casos de assassinatos de mulheres em razão de gênero.
A última vez que o Estado registrou um mês tão violento para as mulheres foi em março de 2024, quando também foram registrados 10 casos de feminicídios, segundo o painel de Violência Contra Mulheres em Santa Catarina.
Em todo 2026, Santa Catarina soma 22 casos de feminicídios. O número representa cerca de 42% do total de casos registrados em 2025, quando 52 mulheres foram assassinadas.
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Quem são as vítimas de feminicídio em SC em abril
