A atualização da Lei do Microzoneamento de Balneário Camboriú, foi sancionada oficialmente nessa quarta-feira (15). O documento, que havia sido revisado pela última vez em 2008, agora prevê novas regras para o desenvolvimento urbano ordenado no município e abre caminho para que prédios de grande porte e arranha-céus avancem para áreas além da região central e da orla da praia.

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A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo propõe distribuir de forma equilibrada os investimentos, infraestrutura e as oportunidades de desenvolvimento pelo município, a fim de reduzir a concentração histórica de empreendimentos na região central, que figura como o segundo bairro mais populoso de Santa Catarina.

Segundo a prefeita Juliana Pavan, a revisão da legislação abre espaço para que todas as regiões da cidade possam crescer de forma igual.

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— Já estava mais do que na hora de definirmos uma nova lei pensando em qualidade de vida, sustentabilidade e crescimento ordenado, pois eu acredito que uma cidade verdadeiramente forte é aquela que leva o desenvolvimento para todas as regiões. Portanto, além de garantir segurança jurídica e regras claras, ele democratiza o desenvolvimento. Durante muitos anos, vimos um crescimento concentrado na região central. Chegou o momento de olhar para todos os bairros e dizer: vamos juntos porque vocês também precisam crescer — destaca.

Legislação que orienta a expansão urbana de Balneário Camboriú estava sem atualização há quase 20 anos (Foto: Rafael Mendes, PMBC)

Lei prevê o crescimento ordenado dos bairros

Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silvaa proposta prevê um crescimento urbano planejado em todos os bairros, acompanhado por novas obras de infraestrutura.

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— Todos os bairros participarão desse desenvolvimento urbano, com a previsão de maior adensamento. Tudo isso será organizado por meio dos eixos e corredores de desenvolvimento, permitindo o adensamento de forma planejada, sem comprometer a mobilidade. Junto com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a prefeita também apresentará novas obras estruturantes, voltadas à melhoria da mobilidade e da transitabilidade em Balneário Camboriú — afirma.

O que muda em Balneário Camboriú com o novo Microzoneamento

Já sancionada, um dos principais pontos da proposta é descentralizar o adensamento urbano, que atualmente está concentrado na região central. A nova legislação busca incentivar o crescimento planejado de outras áreas da cidade, estimular a instalação de novos serviços, atividades econômicas e impulsionar a geração de empregos nos demais bairros.

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Na área habitacional, o Microzoneamento estabelece novos parâmetros urbanísticos para ampliar a oferta de moradias e facilitar o acesso à casa própria. Paralelamente, a prefeitura afirma que está preparando uma legislação complementar para viabilizar projetos de habitação acessível destinados, principalmente, aos trabalhadores que vivem e atuam no município.

Além disso, está previsto a valorização das margens do Rio Camboriú com espaços públicos de convivência. A proposta permite a implantação de parques lineares e corredores verdes, aproximando a população do rio e ampliando as áreas de lazer e preservação ambiental.

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Para controlar o ritmo de crescimento, a nova lei estabelece um limite inicial para a construção de novas moradias e empreendimentos hoteleiros nos corredores de desenvolvimento. Após esse teto ser alcançado, novos projetos dependerão de estudos técnicos que comprovem a capacidade da infraestrutura urbana para suportar a expansão.