O programa Universidade Gratuita terá mudanças em 2024. Um decreto com alterações nas regras usadas para calcular o índice de carência dos estudantes inscritos no programa foi publicado nesta semana pelo governo do Estado.

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Em resumo, o Universidade Gratuita terá três modificações neste ano, e a primeira delas é que as bolsas serão exclusivamente para cursos de ensino superior presenciais. A alteração já havia sido aprovada em dezembro do ano passado, por meio de um projeto de lei na Assembleia Legislativa. Com isso, cursos a distância ficam de fora das gratuidades oferecidas pelo Estado, tanto nas universidades comunitárias, do sistema Acafe, quanto nas instituições particulares.

A segunda mudança é na forma de calcular o chamado Índice de Carência, principal critério usado para a concessão das bolsas aos alunos que tiverem as menores rendas familiares. Novos quesitos foram incluídos no cálculo do indicador, como despesa familiar mensal com estudo e transporte coletivo e o valor dos bens possuídos pelo grupo familiar. As informações sobre esses temas deverão ser repassadas pelos estudantes durante o cadastro ou recadastro e comprovadas por meio de documentos.

Com essa mudança, o Índice de Carência também passará a ser o único critério para definir a classificação dos estudantes nos pedidos de bolsas universitárias.

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Após as inscrições serem validadas pela comissão de seleção das universidades, os estudantes serão listados em ordem decrescente de acordo com o Índice de Carência de cada um.

— Tínhamos dado uma ênfase muito grande do impacto da mensalidade sobre a renda e isso dificultou a escolha mais ampla em diferentes tipos de cursos — justifica o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.

As mudanças anunciadas no Universidade Gratuita valerão também para as bolsas concedidas pelo outro formato criado no ano passado, o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), destinado aos cursos de universidades particulares.

Bolsas do Uniedu garantidas até o fim do curso

A terceira mudança anunciada esta semana no Universidade Gratuita é a possiblidade de que estudantes beneficiados com bolsas de estudo ou de pesquisa da legislação anterior, o chamado Uniedu, poderão renovar seus benefícios até o final do curso, para os alunos que recebem bolsas de estudo, ou do projeto, para quem é beneficiado por bolsa de pesquisa.

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Inicialmente, a renovação seria possível apenas até o fim de 2023, e a partir deste ano os beneficiados precisariam tentar uma vaga no Universidade Gratuita — com o risco de não conseguir uma bolsa, já que os critérios dos dois programas são diferentes.

Os estudantes que já possuem bolsas pelo Uniedu precisarão seguir renovando semestralmente a inscrição no programa para garantir a continuidade da bolsa.

Programa teve 4,5 mil bolsas no Estado em 2023

O Universidade Gratuita fechou o ano passado com 4,5 mil bolsas custeadas pelo Estado e mais 1 mil gratuidades oferecidas pelas universidades do sistema Acafe — a contrapartida de uma bolsa paga pelas universidades a cada quatro concedidas pelo governo está prevista na lei que criou o programa.

Outros 17,8 mil alunos seguiam sendo atendidos por bolsas do sistema antigo, o Uniedu, até dezembro do ano passado.

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Até 2026, o investimento estimado pelo governo do Estado no programa Universidade Gratuita deve superar R$ 1,2 bilhão. Pelo benefício de estudar de graça, os alunos contemplados pelo programa retribuem com 20 horas de trabalho na sua área de formação, para cada mês que estudarem sem custo. A contrapartida pode começar ainda durante o curso ou ser feito até dois anos depois de se formar.

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