A oposição catarinense ao governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados tenta emplacar um projeto de lei que exigiria aval do Congresso Nacional para que terras indígenas (TIs) pudessem ser homologadas pelo presidente. A proposta é de autoria da deputada federal Caroline de Toni (PL), presidente do Fórum Parlamentar Catarinense (FCP), e surge às vésperas do julgamento da tese do marco temporal indígena.

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Atualmente, o processo de demarcação das TIs começa com uma série de estudos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que tratam das questões antropológicas ao levantamento fundiário da terra sob análise, passa pelo Ministério da Justiça e termina com homologação por decreto do presidente.

“A presente alteração legislativa tem por finalidade garantir amplo debate, avaliando-se os estudos realizados e os impactos diretos e indiretos que recairão sobre todas as partes envolvidas”, defende a deputada Caroline de Toni com a proposição do PL 1740/2023.

Julgamento do marco temporal

O projeto ainda tem tramitação tímida na Câmara, mas tenta se colar a uma discussão embalada pelo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação contrária à ampliação da terra indígena Ibirama-Laklaño, espalhada por quatro municípios catarinenses do Alto Vale do Itajaí e reivindicada pelo povo Xokleng. A análise do STF será retomada em 7 de junho.

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A ampliação da TI é contestada na Justiça por cerca de 300 proprietários rurais e pelo governo catarinense desde 2003, quando o Ministério da Justiça reconheceu a área para demarcação.

É desse processo agora no STF que surgirá a sentença sobre o marco temporal indígena. Trata-se de uma tese jurídica que defende que TIs tenham demarcação somente caso já fossem ocupadas ou estivessem sob disputa na data da promulgação da Constituição atual, de 5 de outubro de 1988.

Apesar de se debruçar especificamente sobre o território dos Xokleng, a ação tem repercussão geral e, portanto, vai influenciar demarcações em todo o país.

Em oposição à tese sob julgamento, os indígenas afirmam que não teriam como ocupar, à época da assinatura da Constituição, áreas hoje reivindicadas devido a eles terem sido vítimas de histórica perseguição e também serem tutelados por governos àquela altura.

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O NSC Total visitou a TI Ibirama-Laklaño em fevereiro. Além de fazerem apelo pela homologação de seu território, os indígenas mobilizam críticas à barragem construída no local, na altura de José Boiteux, nos anos 1970. A obra é também alvo de litígio e teria pressionado a insegurança alimentar da comunidade, uma vez que alterou o perfil do rio Hercílio no trecho, agora represado e com menos peixes, uma das bases da alimentação indígena dos Xokleng.

Audiência na Alesc

Além do projeto de Caroline de Toni (PL), há sinalização de preocupação de parlamentares ruralistas com o tema também a partir da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que sequer tem atribuição em legislar sobre as demarcações. Nesta segunda-feira (15), o Legislativo catarinense faz uma audiência pública para discutir os efeitos da tese do marco temporal.

No último dia 28, na ocasião em que assinou decreto de homologação de seis TIs, o presidente Lula levantou uma faixa contra o marco temporal e disse que demarcaria o maior número possível de territórios indígenas ao longo de seu mandato.

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