Uma Organização Social (OS) com atuação na saúde de três cidades de Santa Catarina foi alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo por desvio bilionário de dinheiro público. Mandados contra a OS foram cumpridos em Mafra, Itapoá, Palhoça e São José, além de outros estados brasileiros nesta quinta-feira (7).
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A Operação Duas Caras foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a gestão de organização social na área da saúde. Segundo apurado, houve desvios milionários de recursos públicos, sendo que os valores transacionados sob suspeita ultrapassam R$ 1,6 bilhão.
Foram expedidos mais de uma centena de mandados, entre eles 12 de prisão temporária e outros para afastamento da entidade, busca e apreensão e indisponibilidade de bens para cumprimento nos municípios catarinenses, nas cidades paulistas de Catanduva, Arujá, Carapicuíba, Piracicaba, Viradouro e Bauru, além de Rio de Janeiro (RJ), Maricá (RJ) e Alfredo Chaves (ES).
Trata-se da Organização Social Associação Mahatma Gandhi, com abrangência interestadual, pois atua sobretudo nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Conforme o MPSP, ficou demonstrado que a organização criminosa criou uma espécie de departamento extraoficial para múltiplas finalidades, entre elas realizar contabilidade paralela e viabilizar pagamentos e benefícios indevidos com o intuito de ampliar o lobby e conseguir contratos de gestão e seus respectivos financiamentos públicos. A obtenção de recursos permitia o aumento do lucro dos responsáveis pelo esquema, pois possibilitava a instalação das respectivas empresas na execução dos convênios.
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A gestão da organização social provocou reflexos nos serviços públicos de saúde, inclusive com relatos de mortes em unidades administradas pelo grupo e grande número de ações trabalhistas.
Diante do quadro, a Justiça determinou a intervenção na entidade com o objetivo de sanear a sua administração e garantir a prestação proba e eficiente dos serviços de saúde contratados. A determinação judicial ainda proibiu a rescisão dos contratos de gestão pelo prazo de 30 dias com o intuito de evitar tanto a interrupção abrupta dos serviços de saúde quanto reflexos negativos para os trabalhadores da organização social.
A operação contou com uma atuação interinstitucional comandada pelo Gaeco paulista em conjunto com os Ministérios Públicos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, assim como com Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, Receita Federal e Polícia Militar paulista.
A Polícia Federal, por sua vez, também deflagrou operação para apurar desvios da saúde pelo mesmo grupo criminoso, só que relacionadas a verbas públicas desviadas do município de Bebedouro. “Este modelo investigativo e operacional permite fortalecer o enfrentamento das organizações criminosas pelo Estado e recuperar a dignidade do atendimento de saúde aos cidadãos, potencializando a recuperação dos recursos desviados”, informou o MPSP em nota.
A escolha do nome da operação se deu em virtude do modus operandi da organização criminosa, que contratava as próprias empresas do grupo em seus contratos de gestão. Elas eram destinadas à emissão de notas fiscais frias e superfaturadas. Existe ainda uma conotação ética, pois enquanto os gestores da entidade se posicionam como benfeitores, drenavam recursos do ente em benefício próprio e de terceiros.
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O que dizem as prefeituras que contrataram a OS
A prefeitura de Itapoá informou que tomou conhecimento das diligências realizadas Unidade Básica de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Itapoá e foi informada pelo delegado responsável que se trata especificamente de ação contra a empresa, sem qualquer envolvimento do poder público. Atualmente, a Organização Social Mahatma Gandhi é responsável pela gestão da UPA.
Ainda de acordo com o governo municipal, informações do delegado responsável indicaram que a Justiça nomeou interventor judicial em todas as unidades.
A Prefeitura informou também que, em março de 2025, foi realizado o Chamamento Público nº 02/SMS/2025, com o objetivo de contratar uma nova empresa para assumir a gestão da unidade. A empresa atual não foi vencedora do certame e promoveu ação judicial suspendendo o processo até a análise do mérito do pedido. O Município, por sua vez, interpôs recurso e aguarda a manifestação do Ministério Público — e posterior decisão judicial — para dar seguimento à substituição da entidade responsável pela gestão da UPA.
A Prefeitura de Mafra informou que nesta quinta-feira a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Aldo Seidel recebeu a visita do Gaeco para verificação de documentos e contratos firmados com a organização social Mahatma Gandhi, atual gestora da unidade.
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“Esclarecemos que esta ação integra a Operação Descalabro, deflagrada pela Polícia Federal em Bebedouro (SP), com foco exclusivo em investigações de desvio de recursos públicos da saúde naquele município paulista. A investigação envolve contratos da organização Mahatma Gandhi firmados especificamente com a cidade de Bebedouro”, informou a prefeitura.
Ainda segundo o governo municipal, não há qualquer relação da Prefeitura de Mafra, de seus servidores ou gestores com os fatos investigados. A atuação da Polícia Federal na cidade foi apenas para coleta de informações complementares sobre a atuação da organização contratada.
A Prefeitura de Mafra reafirmou seu total compromisso com a transparência, com a boa gestão dos recursos públicos e com a colaboração integral com os órgãos de investigação. Ressaltaram ainda que todos os serviços da UPA seguem em funcionamento normal e que a gestão municipal segue atenta à lisura de todos os contratos e parcerias.
A Administração reforçou, ainda, que qualquer envolvimento em irregularidades por parte de prestadores de serviço, independentemente de onde ocorram, deve ser rigorosamente apurado e punido nos termos da lei.
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A Prefeitura de São José informa que não houve operação em nenhum de seus órgãos e que não foi notificada ou comunicada pelo Ministério Público sobre qualquer ação.
A reportagem do NSC Total também entrou em contato com Organização Social Associação Mahatma Gandhi, que não retornou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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