A investigação sobre a morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, está sendo conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina por meio da Delegacia Especializada no Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei e pela Delegacia de Proteção Animal, ambas da Capital. Mesmo com a conclusão do inquérito e com o pedido da polícia de internação de um adolescente apontado como autor das agressões ao animal, a investigação vem sendo alvo de apontamentos, com pedidos de esclarecimentos.

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O Ministério Público de Santa Catarina anunciou, na tarde desta sexta-feira (6), três dias após a conclusão do inquérito, que deve pedir diligências complementares para a Polícia Civil nas investigações sobre a morte do cão. Isso porque a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, concluíram que são necessários mais esclarecimentos e, também, maior precisão na reconstrução dos acontecimentos.

Analisando o boletim de ocorrência, o MP afirmou que identificou lacunas que precisam ser completadas na apuração de uma possível participação de adolescentes “em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais” em relação à morte do cão Orelha. A investigação, no entanto, segue em sigilo, já que envolve menores de idade.

A defesa do adolescente, representada pelo advogado Alexandre Kale, afirmou, em entrevista à NSC TV, que “as provas são fracas e inconsistentes” contra o suspeito, e apontou pontos controversos divulgados pela investigação até o momento.

O NSC Total e todas as plataformas da NSC não divulgam o nome, nem a identidade dos adolescentes suspeitos em total respeito e consonância ao que determina o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a “divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”.

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Diz o ECA: “Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.”

Os pontos apontados como controversos

Hora da morte de Orelha

Um dos pontos que vem gerado questionamentos nos últimos dias é a hora da morte do cão. Isso porque, segundo a Polícia Civil, o cachorro foi atacado na madrugada do dia 4 de janeiro, por volta das 5h30 da manhã, com uma pancada contundente na cabeça, que pode ter sido por um chute ou algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa.

Conforme a polícia, o cachorro teria sido resgatado no dia seguinte por pessoas que moram na Praia Brava e morreu em uma clínica veterinária por causa dos ferimentos. No entanto, um vídeo divulgado pela defesa do adolescente mostra um cachorro saindo atrás de uma moita em frente a um condomínio, no mesmo bairro, às 7h05min.

O cachorro anda até o final da rua e depois não aparece mais. Nas imagens, não é possível visualizar se o animal está ferido. A delegada Mardjoli Valcareggi, da Delegacia de Proteção Animal da Capital, confirmou que o cão que aparece nas imagens é o Orelha, mas afirmou que em nenhum momento a Polícia Civil confirmou a versão de que o cachorro teria sido agredido até a morte desde o início das investigações.

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Entretanto, a delegada também disse que recebeu relatos de que pessoas teriam visto o cão Orelha machucado no dia 4 de janeiro. O veterinário teria dito à polícia que a lesão de Orelha evoluiu ao longo dos dias, com o cão não resistindo aos ferimentos. Para a delegada, o cachorro dá uma “titubeada” no vídeo.

Veja o vídeo

Sem imagens do momento da agressão

Outro ponto colocado em dúvida é o fato de não haver imagens específicas do momento da agressão ao cachorro. De acordo com a Polícia Civil, foram analisadas mais de mil horas de filmagens na região, com 14 equipamentos que captaram imagens. Ao Fantástico, em reportagem exibida dois dias antes da conclusão do inquérito, que ocorreu na terça-feira (3), a delegada Mardjoli afirmou que não há registros, imagens e testemunhas do momento exato da agressão ao cão Orelha.

— Nós temos um feixe de nichos convergentes que levaram a essa suspeita de envolvimento de adolescentes. E esse é o nosso desafio investigativo, nós juntarmos as peças do quebra-cabeça para conseguirmos esclarecer o que aconteceu — afirmou a delegada na ocasião.

As imagens em que o adolescente suspeito aparece em um deck, ao lado de uma jovem, naquele dia 4 de janeiro, foram usadas como comprovação de que o adolescente estava fora do condomínio no momento em que Orelha foi agredido. Nesta sexta-feira, a Polícia Civil informou que a imagem foi utilizada no vídeo com “caráter meramente ilustrativo”. As filmagens, feitas por câmeras de segurança, aparecem com a data e horário borrados. No entanto, em nota, a polícia informou que a imagem corresponde ao horário das 6h35min.

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Ao NSC Total, a polícia explicou que os investigadores possuem mais imagens, mas que a Polícia Civil optou por usar aquele frame para ilustrar. Conforme informado, os adolescentes que aparecem na captura entraram e saíram diversas vezes da área da piscina do condomínio para a praia ao longo da madrugada.

Às 5h25min, o adolescente apontado como autor do ato infracional saiu da piscina em direção à praia acompanhado de outros rapazes. Depois, às 5h58min, ele retornou à piscina, dessa vez acompanhado por uma amiga. Às 6h35min, ambos saíram novamente para a praia e, às 6h37, retornaram à área da piscina. Dessa forma, a imagem utilizada no vídeo com “meramente ilustrativa”, apenas “para exemplificar uma das diversas imagens captadas pelas câmeras de monitoramento naquele dia”.

Para a defesa do adolescente, “passar por uma determinada localidade não quer dizer que você tenha praticado algum crime”.

— Não tem nenhuma prova que diga, nenhuma imagem, nenhuma testemunha que tenha visto o adolescente praticando esse ato horrendo no animal. Não tem, também, nenhuma testemunha que tenha visto o animal sendo agredido, sendo morto — disse.

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A jovem que aparece no vídeo com o adolescente

Até a conclusão do inquérito, ainda não havia sido mencionada a presença da jovem que estava com o adolescente naquela madrugada. Segundo a Polícia Civil, ela foi ouvida pela polícia e o envolvimento dela foi descartado. Ainda de acordo com a delegada Mardjoli, ela não presenciou as agressões.

Moletom utilizado na madrugada da morte de Orelha

Um dos pontos ditos como cruciais para a investigação foi a roupa utilizada pelo adolescente na madrugada da morte de Orelha. Na ocasião, o adolescente vestia um moletom.

Quando a polícia avançou na identificação dos suspeitos do caso, o adolescente já estava em viagem aos Estados Unidos. O investigado ficou fora do país até o dia 29 de janeiro. Quando voltou, ele foi interceptado ao chegar no Aeroporto Internacional de Florianópolis, e mais contradições apareceram e levantaram suspeitas da polícia.

Isso porque um dos familiares do adolescente teria tentado esconder um boné rosa e um moletom em uma bolsa, a mesma roupa utilizada na noite do crime. O mesmo familiar ainda afirmou que o moletom havia sido comprado na viagem. O material foi apreendido pela polícia e comparado com as imagens já obtidas. Durante o depoimento, o próprio adolescente admitiu que já possuía a peça.

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Para a defesa do adolescente, a polícia apresentou uma versão “confundida”. Segundo o advogado, a mãe do rapaz ficou preocupada com a repercussão do caso e com a integridade do adolescente e pediu para que ele usasse o boné. Em respeito à Polícia Federal, no entanto, ela guardou o boné na bolsa dela, de acordo com o advogado.

A defesa também afirma que tratam-se de dois moletom: um que o adolescente aparece o usando, e outro que ele trouxe dos Estados Unidos

— São coisas bem distintas, o moletom que ele usou no Brasil e o moletom que ele trouxe nos Estados Unidos. Isso não quer dizer que ele tenha escondido o moletom coisa nenhuma — disse.

Cinco investigações paralelas

Ao todo, cinco investigações ocorrem de forma paralela. Veja abaixo como está cada uma das investigações:

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Morte do Orelha

Inquérito concluído na terça-feira com o pedido de internação de um adolescente apontado por ter cometido ato infracional equivalente ao crime de maus-tratos. Agora, a Polícia Civil aguarda a conclusão da extração dos dados dos celulares apreendidos de adolescentes, sendo que as análises poderão corroborar os elementos probatórios já obtidos e trazer eventuais novas informações.

Agressões ao cachorro Caramelo

Outro cachorro, chamado de Caramelo, também foi vítima de agressões, com uma tentativa de afogamento, mas conseguiu fugir. Quatro adolescentes foram representados por esse caso. Em relação a este caso, há imagens que mostram os momentos das agressões.

Depredação e furto a um quiosque

O porteiro de um condomínio afirmou que viu adolescentes depredando uma barraca na praia. O porteiro chegou a fotografar, também, dois adolescentes e enviou, junto com um áudio, em um grupo de mensagens, as imagens sobre rapazes que estariam provocando problemas no local.

“Na mesma noite que eles arranjaram confusão comigo, eles, parece que deram umas paulada nuns cachorro. E, depois, foram lá e mexeram na barraca ainda. É seis folgados. São seis folgados que tem aí”, disse, no áudio.

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O porteiro, no entanto, afirma que não viu nenhuma agressão ao cão Orelha.

— Eles tinham quebrado garrafa, arrombaram. Tem vídeo deles em cima da barraca. Agora sobre a situação do cachorro, eu não posso acusar que foram eles. E eu digo para a senhora (a delegada): se eu tivesse visto batendo no cachorro, eu diria que era eles (sic) — afirmou à polícia.

Ameaça e injúria ao porteiro

Ainda em relação ao porteiro, a polícia investiga ameaças feitas por familiares dos adolescentes. Isso porque, Ao saber das discussões e das fotografias, os pais de dois adolescentes e o tio de um deles foram até a portaria. Segundo a delegada Mardjoli, uma dessas pessoas estava com um volume na região na cintura, que fez com que a vítima e outras duas testemunhas achassem que o suspeito carregava uma arma. Porém, nas buscas feitas em uma operação no último dia 26 de janeiro, nada foi encontrado.

Coação à testemunha

Três pessoas foram indiciadas por coação ao porteiro. Nesta sexta-feira, o Ministério Público afirmou que segue apurando a possível prática de coação no curso do processo e ameaça envolvendo familiares dos adolescentes investigados e ao porteiro. A 2ª Promotoria de Justiça da Capital analisa o inquérito da Polícia Civil em relação aos adultos e concluiu pela necessidade de ampliar e detalhar a apuração dos fatos. Por isso, deve requisitar diligências complementares à Polícia Civil, inclusive para confirmar a inexistência de relação dos supostos crimes com a agressão aos animais.