Informações sobre o acompanhamento de pessoas em situação de rua em Florianópolis podem ser compartilhadas com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se uma parceria entre o executivo municipal e órgão for firmada. A possibilidade foi discutida na quarta-feira (6), onde o município propôs o compartilhamento da base de dados do aplicativo “Acolher”. Segundo o MPSC, a disponibilização destes dados pode nortear os trabalhos do órgão para o Estado todo.
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O objetivo é facilitar serviços e ações em áreas como assistência social, direitos humanos e saúde. Além disso, também poderão ser feitas ações na parte criminal e na segurança pública com os dados que pertencem à plataforma desde 2023.
São mais de quatro mil cadastros de pessoas em situação de rua que passaram por Florianópolis, segundo a vice-prefeita e secretária de segurança e ordem pública, Maryanne Mattos. Cerca de 900 pessoas ainda estão com o cadastro ativo no aplicativo nos últimos 30 dias, de acordo com ela.
No aplicativo, estão incluídas informações como identificação, número de abordagens das equipes da Prefeitura, além do histórico da cidade de origem. No sistema, há reconhecimento facial e é possível fazer o acompanhamento de casos.
— Entendo que a Prefeitura faz essa busca ativa, tendo essas informações, mas elas precisam ser compartilhadas para que façam sentido nas soluções que precisamos oferecer para essa problemática, e nisso o Ministério Público é fundamental, porque às vezes recebe demandas, recebe denúncias e, com esse compartilhamento, vai poder acompanhar a rotina e o dia a dia da Prefeitura — afirmou a vice-prefeita.
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O interesse do MPSC pelo recebimento das informações foi afirmado pela procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que disse que os trabalhos das promotorias de Justiça poderão ser norteados com base nos dados. Recentemente, foi sancionado pelo Governo do Estado o cadastro estadual de pessoas em situação de rua.
— O compartilhamento dessas informações é importante para que o Ministério Público possa atuar de forma estratégica e integrada em Florianópolis e em todo o estado. A parceria fortalecerá e facilitará o trabalho das Promotorias de Justiça — disse Cavallazi.
A parceria deve ser formalizada entre o MPSC e o Município nos próximos dias, por meio de um documento.
Ações conjuntas
Outras ações, como os trabalhos no viaduto no bairro Campinas, entre Florianópolis e São José, na BR-282, onde há acúmulo de lixo e uso de drogas, também foram citadas na reunião. Além disso, a possibilidade de auxílio à tecnologia usada nas atividades nessas áreas por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo MPSC.
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