A Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (SEJURI) informou nesta quinta-feira (22) que ainda não foi notificada sobre a solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que as penitenciárias da Grande Florianópolis informem se há vagas para receber Silvinei Vasques, ex-diretor Polícia Rodoviária Federal e ex-secretário de São José. Ele foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista e está, atualmente, preso no Complexo Penitenciário da Papudinha, em Brasília.
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Apesar de a decisão ter sido assinada na terça-feira (20), ou seja, há dois dias, a pasta afirma que ainda não teria sido notificada sobre o despacho de Moraes. O NSC Total entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal para entender se há um prazo para que a notificação seja feita, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
Quem são os condenados do núcleo 2 da trama golpista
A decisão de Moraes tem relação com um pedido da defesa de Silvinei para que ele seja transferido para Santa Catarina e que também possa continuar os estudos do Doutorado. Foi informado que o ministro também notificou a administração penitenciária de Brasília para saber da viabilidade da operação.
A intenção é que as penitenciárias informem “a existência ou não de vagas nos municípios de São José ou Florianópolis, ou em local próximo, condizentes com o regime prisional ao qual o requerente está submetido (prisão preventiva)”.
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O NSC Total também procurou a defesa de Silvinei Vasques, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Condenado por tentativa de golpe
Silvinei foi condenado a 24 anos e seis meses por envolvimento em cinco crimes durante a trama golpista. A pena foi definida na etapa final do julgamento que definiu a condenação de Silvinei e outros quatro réus investigados pela tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Além da condenação à prisão, Silvinei também recebeu pena de 120 dias-multa, que pode chegar a valor de R$ 180 mil, com base no valor atual do salário-mínimo. Os ministros do STF também definiram como punição a Silvinei a perda do cargo de policial rodoviário federal aposentado. Em razão da condenação, o ex-diretor da PRF também ficará inelegível até terminar de cumprir a pena.