O Congresso Nacional voltou a debater uma medida que une logística e segurança jurídica. O Projeto de Lei 7026/25, que propõe isentar caminhoneiros autônomos do pedágio em rodovias federais, acendeu o sinal de alerta no setor de infraestrutura.
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Embora a bandeira tenha um apelo popular imediato, a promessa de frete mais barato e redução nos preços dos supermercados, outro lado aponta para a compensação financeira.
Especialistas advertem: para manter o equilíbrio dos contratos, a gratuidade de quem transporta carga pode significar, na prática, um boleto mais caro para quem viaja de carro de passeio.
O xadrez das concessões e o subsídio cruzado
Para as concessionárias, a conta é matemática pura. Os veículos de carga representam a maior fatia da receita tarifária devido ao número de eixos. Se essa fonte seca, o contrato entra em colapso.
O caminho para evitar a quebra das empresas deve seguir dois trilhos tortuosos: ou a adoção do chamado “subsídio cruzado”, onde motos e carros de passeio pagam um sobrepreço para cobrir a isenção dos caminhões, ou a extensão do prazo das concessões.
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Em ambos os casos, a sociedade acaba pagando por um benefício setorial que não foi planejado no leilão original.
Insegurança jurídica e o risco de judicialização
O imbróglio não para na economia e invade os tribunais. Representantes do setor já apontam que mudar contratos vigentes de forma unilateral fere a segurança jurídica, o que pode paralisar investimentos em manutenção e segurança viária.
Sem uma fonte de custeio clara, a medida corre o risco de virar uma guerra de liminares. Enquanto defensores da proposta pregam que a isenção é um analgésico necessário contra a alta dos combustíveis, críticos reforçam que o ganho no frete pode ser anulado pela degradação das estradas, transformando o “Custo Brasil” em um fardo ainda mais pesado para o consumidor final.
*Com edição de Nicoly Souza.