PGR se manifesta a favor da prisão domiciliar de Bolsonaro e não vê “falha grave” em caso da arma

A Procuradoria-Geral da República defendeu, em parecer publicado nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja mantido em prisão domiciliar. O documento, assinado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, avalia que não houve “falha grave” no episódio da arma do ex-presidente apreendida em uma blitz em Brasília.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio (…) Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, diz o parecer.

O entendimento da PGR se baseia nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro no episódio da arma.

Decisão sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

A manifestação da PGR antecede a decisão final de Moraes na ação de execução penal do ex-presidente. Na última quinta-feira (25), venceu o prazo inicial da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, mas caberá ao ministro decidir se o modelo será mantido ao ex-presidente ou se ele precisará ter que voltar a uma unidade prisional para seguir cumprindo a pena.

Relembre os fatos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro

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Após perder as eleições de 2022, Bolsonaro ficou 44 horas em silêncio (Foto: Lula Marques, Agência Brasil)

Em 8 de janeiro de 2023, bolsonaristas invadiram e depredaram os Três Poderes em Brasília após meses pedindo intervenção militar. Segundo a PGR, 284 pessoas já foram condenadas pelo STF (Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil)

Em 9 de janeiro de 2023, Moraes ordenou a desocupação dos acampamentos golpistas nos quartéis. Bolsonaro seguia nos EUA, de onde só voltou em março (Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil)

Réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro começaram a ser ouvidos no STF em junho de 2025 (Foto: Antonio Augusto, STF)

A Polícia Federal passou a investigar a atuação de Jair Bolsonaro depois que o ex-presidente disse, em maio, ter enviado R$ 2 milhões para o filho permanecer nos Estados Unidos (Foto: reprodução; redes sociais)

Moraes havia determinado no dia 25 de julho que Bolsonaro cumprisse medidas cautelares por indícios de obstrução no processo em que ele é réu por tentativa de golpe de Estado (Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil)

Desde o dia 18 de julho de 2025 Bolsonaro é obrigado a usar tornozeleira eletrônica; além disso, ele não poderia acessar as redes sociais e estava proibido de falar com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos (Foto: Reprodução)

Em 11 de setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022 (Foto: Lula Marques, Agência Brasil)