A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para retirar da invisibilidade os profissionais que garantem a limpeza urbana nas cidades brasileiras. A aprovação do Projeto de Lei 4146/2020 institui, pela primeira vez, um piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis.
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O texto, que agora segue para o crivo do Senado, não se limita ao salário: ele desenha uma rede de proteção que inclui o reconhecimento da atividade como de alto risco, garantindo direitos que eram pleitos históricos da categoria.
Insalubridade máxima e o caminho para a aposentadoria
Um dos pilares da proposta é o reconhecimento da exposição constante a agentes biológicos e resíduos perigosos. Se virar lei, o projeto assegura o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o vencimento.
Mais do que o ganho financeiro, a medida abre as portas para a aposentadoria especial pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na prática, isso significa que o desgaste físico e os riscos à integridade física permitirão que esses profissionais encerrem o ciclo no mercado de trabalho mais cedo, uma reparação considerada fundamental pelos relatores do texto.
Benefícios ‘blindados’ e o próximo passo no Senado
O pacote aprovado também prevê o acesso a plano de saúde, vale-alimentação e cesta básica, mas com um detalhe estratégico: esses benefícios terão natureza indenizatória. Isso significa que eles chegam ao bolso do trabalhador sem sofrer descontos de encargos trabalhistas ou incidência de impostos.
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Para as lideranças sindicais, a aprovação é uma ferramenta contra a precariedade laboral, padronizando a dignidade da função em todo o país. O foco agora se volta para a articulação no Senado, onde o texto precisa de nova vitória antes de seguir para sanção presidencial.