A digitalização dos pagamentos no Brasil atingiu um novo patamar de vigilância fiscal. Para a declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-calendário 2025), a Receita Federal do Brasil (RFB) consolidou o uso de supercomputadores e algoritmos de inteligência artificial para cruzar, em tempo real, as movimentações via Pix com a renda declarada pelos contribuintes.

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O objetivo central é identificar a chamada “riqueza oculta”. Segundo as normas vigentes, as instituições financeiras são obrigadas a reportar através da e-Financeira (Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025) qualquer movimentação global que ultrapasse R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas, considerando o total movimentado no mês.

O “Big Brother” fiscal: sistemas de inteligência artificial

A ideia de que a Receita monitora cada transferência individualmente é um mito, mas a realidade tecnológica é igualmente rigorosa. O Fisco utiliza os sistemas Harpia e T-Rex para processar bilhões de transações e confrontar os valores totais informados pelos bancos com os rendimentos declarados.

— A Receita tem em mãos todas as informações de que precisa para autuar ou não aquele cidadão que não cumpre as regras tributárias. A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é apenas mais uma peça no cruzamento de dados que a Receita utiliza para identificar se houve o recolhimento correto baseado na renda real — afirma o contador Carlos Alberto, da Countax Contabilidade.

Pix e Imposto de Renda: quando há risco com a Receita

A incidência na malha fina não ocorre pelo uso do Pix em si, mas pela omissão de receitas. Os perfis de maior risco incluem:

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  • Profissionais liberais e autônomos: Que recebem por serviços via Pix sem emitir nota fiscal ou preencher o Carnê-Leão;
  • Confusão patrimonial: Uso do CPF para transações comerciais que deveriam ocorrer em contas de pessoa jurídica (CNPJ);
  • Variação patrimonial a descoberto: Compra de bens (carros, imóveis) incompatíveis com a renda declarada, mas visíveis pelo fluxo bancário.

Atenção: cobrança de valores passados?

Um erro cometido hoje pode gerar prejuízos anos depois. Por lei, a Receita Federal tem até cinco anos para cobrar impostos não recolhidos.

— Um erro cometido hoje, em 2026, pode resultar em autuação em 2031. Isso se torna um problema porque, com o passar do tempo, o contribuinte pode perder a documentação necessária para comprovar aquela movimentação antiga — alerta Carlos Alberto.

Como se proteger?

Para evitar “sustos”, a recomendação técnica é a segregação total entre contas pessoais e profissionais. Doações entre parentes, embora isentas de IR federal, devem ser declaradas para justificar o aumento patrimonial e podem estar sujeitas ao imposto estadual (ITCMD).

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A orientação final para quem busca conformidade é a consulta a profissionais qualificados ou o uso de ferramentas de auxílio digital para entender as obrigações mensais, como o recolhimento do Carnê-Leão, antes do prazo final da declaração anual.

*Com edição de Luiz Daudt Junior.