PL da Dosimetria: em SC, Flávio vê revogação de Moraes como “jogo combinado”

O pré-candidato a presidente da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, comentou a decisão deste sábado (9) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria. A fala ocorreu durante agenda do presidenciável em Santa Catarina.

Em entrevista coletiva antes de evento estadual do partido em Jurerê, no Norte da Ilha, em Florianópolis, o senador disse ver com estranheza a decisão que impede o benefício imediato da redução de penas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a outros condenados por atos golpistas e ataques de 8 de janeiro de 2023.

— Parece mais uma vez um jogo combinado, e a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional em sua grande maioria defendendo a anistia, e, numa canetada monocrática, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes revoga a decisão de representantes do povo. O Brasil parece estar se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar — afirmou.

Na coletiva, Flávio Bolsonaro voltou a falar sobre a crise de imagem do STF e o fato de o tema estar sendo citado por eleitores em pesquisas sobre as motivações de voto nas eleições de outubro.

A fala de Flávio Bolsonaro ocorreu após decisão de Moraes de suspender os efeitos da lei promulgada nesta semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) até decisão do plenário do STF sobre a nova legislação.

“Recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes.

Agora, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

Segundo o g1, Lula optou por não promulgar o PL da Dosimetria para “não ter sua digital” no projeto. Agora, a base do governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que pretende anunciar em breve a judicialização da medida.