O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria, que altera cálculo de penas e pode reduzir as punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida fica suspensa até que o STF analise ações que questionam a norma.
Continua depois da publicidade
“Recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes.
Agora, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas. Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional”, diz nota de Alcolumbre, divulgada nesta sexta.
Continua depois da publicidade
Segundo o g1, Lula optou por não promulgar o PL da Dosimetria para “não ter sua digital” no projeto. Agora, a base do governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que pretende anunciar em breve a judicialização da medida.
Fotos do ato de 8 de janeiro
O que é o PL da Dosimetria
No dia 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. O resultado foi encarado como uma nova derrota do governo, aprofundando a crise aberta com o Congresso.
Com as mudanças propostas no texto, as condenações por tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito teriam em vigor a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações, como ocorreu nos julgamentos, o que resultou em penas maiores.
Continua depois da publicidade
O texto também propõe fator redutor em crimes praticados no chamado “contexto de multidão” para réus que não tenham financiado nem liderado os atos golpistas.
No caso de Bolsonaro, cálculo apresentado no período da tramitação pelo deputado relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estimou que a pena de Bolsonaro passaria de 27 anos e três meses para 22 anos e um mês com a aprovação do PL da Dosimetria. Com a necessidade de tempo menor de cumprimento de pena para sair da prisão, o tempo do ex-presidente em cárcere poderia cair de cinco anos e 11 meses para três anos e três meses.
*Com informações do g1.