O projeto de lei que busca criminalizar a incitação à violência contra a mulher, chamado de PL da Misoginia, passará a tramitar em regime de urgência após a Câmara dos Deputados aprovar um requerimento que pedia esse modelo diferenciado de tramitação para a proposta. Na prática, a medida permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões.
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O pedido de regime de urgência ao PL da Misoginia (PL 896/2023) causou discussões entre deputados favoráveis à proposta e a bancada evangélica, que manifestou preocupação com o texto final do projeto.
O receio expresso na tribuna por lideranças como o deputado federal catarinense Ismael (PSD) era de que supostas referências bíblicas de submissão da mulher perante o homem pudessem ser consideradas misoginia pela nova lei. A deputada Tabata Amaral (PSB), futura relatora da proposta, conversou com parlamentares ligados à igreja e anunciou mudanças no texto para tentar tranquilizar a ala religiosa e encorajar a aprovação do regime de urgência.
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Entre os deputados de SC, no entanto, o esforço não produziu muitos resultados. Dos 16 deputados federais catarinenses, 11 votaram contra a adoção do regime de urgência ao PL da Misoginia. Apenas três deputados de SC votaram a favor da tramitação mais rápida da proposta: Ana Paula Lima (PT), Jorge Goetten (Republicanos) e Pedro Uczai (PT). Dois parlamentares não tiveram voto registrado: Carlos Chiodini e Cobalchini, ambos do MDB.
Confira abaixo como votaram os deputados de SC
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- Ana Paula Lima (PT): Sim
- Carlos Chiodini (MDB): Não votou
- Caroline de Toni (PL): Não
- Cobalchini (MDB): Não votou
- Daniel Freitas (PL): Não
- Daniela Reinehr (PL): Não
- Fabio Schiochet (União): Não
- Geovania de Sá (Republicanos): Não
- Gilson Marques (Novo): Não
- Ismael (PL): Não
- Jorge Goetten (Republicanos): Sim
- Julia Zanatta (PL): Não
- Pedro Uczai (PT): Sim
- Pezenti (MDB): Não
- Ricardo Guidi (PL): Não
- Zé Trovão (PL): Não
O que diz a proposta
O texto final da proposta ainda vem sendo elaborado pelos deputados, mas a intenção é equiparar a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, com penas de 2 a 5 anos de prisão a quem induzir ou incitar à violência contra a mulher.
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O PL da Misoginia já foi aprovado em março deste ano no Senado unindo de forma histórica governo e oposição, mas travou após chegar à Câmara dos Deputados.
A deputada catarinense Júlia Zanatta (PL), em orientação de voto no microfone da Câmara, afirmou que o momento atual não seria o ideal para discutir o tema.
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— Não é o momento adequado de tratar esse tema, ainda não está maduro, tem várias divergências. As mulheres precisam, sim, de proteção, e proteção para mulher é bandido na cadeia — defendeu.
A deputada Tabata Amaral afirmou ter conversado com deputados de diferentes ideologias para defender a proposta e que ouviu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a votar o mérito da proposta antes do recesso de meio de ano, que inicia no dia 18 de julho.
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— Enquanto relatora, estou hora a hora, dia a dia, acolhendo as sugestões, ouvindo quem ainda tem dúvida, receio, aprimorando o texto, fazendo ajustes, e o farei o quanto for necessário. Mas peço a vocês no dia de hoje que a gente possa mostrar para as mulheres desse Brasil que mesmo que a gente discorde de muita coisa, a gente não é cego, nem insensível. A gente vai dar uma resposta a todas as mais de 300 mulheres que perderam sua vida nas mãos de um feminicida só em 2026 — defendeu a parlamentar, que agora será responsável por formatar a versão final da proposta.