Por que projeto sobre trabalho por aplicativo travou e dividiu Boulos e ala do governo Lula

O projeto de regulamentação de trabalho por meio de aplicativos tinha previsão de ser votado nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, mas travou e deve ser retirado de pauta a pedido do próprio líder do governo Lula, deputado José Guimarães (PT-CE).

A proposta previa regras como valor mínimo para entregas, mas vinha sendo criticada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que defendia avanços maiores para esses profissionais.

Nesta terça-feira (14), motoboys e motoristas de aplicativo fizeram uma carreata em São Paulo contra o texto do governo que pretendia regulamentar os serviços. Em Florianópolis, motoristas também fizeram uma manifestação com buzinaço na região da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na manhã desta terça (veja vídeo abaixo).

Por que proposta de trabalho por aplicativo causou divisão

A regulamentação do trabalho por aplicativo era uma das apostas do governo Lula para o ano eleitoral. O relatório final apresentado pelo relator do caso na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), previa:

• taxa mínima de R$ 8,50 para entregas com distância de até três quilômetros de carro ou quatro quilômetros a pé, de bicicleta ou moto;
• pagamento mínimo de valor-hora de dois salários-mínimos, o que atualmente corresponderia a R$ 14,74.

O grupo liderado pelo ministro Guilherme Boulos, no entanto, defendia a aprovação de uma taxa mínima de R$ 10, reivindicação que teria sido considerada inviável pelos defensores do texto original. A proposta do grupo de Boulos também previa adicional de R$ 2,50 por quilômetro adicional em viagens acima de quatro quilômetros e pagamento integral em caso de entregas agrupadas na mesma viagem. Este tema é um dos principais impasses entre plataformas e trabalhadores.

Além de manter o valor menor de taxa mínima, o relator também não indicou remuneração mínima para motoristas de transporte de passageiros, o que seria motivo de outra divergência entre Boulos e a ala do governo, que inclui o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, favorável ao texto atualmente em discussão.

Veja vídeo de carreata em Florianópolis

A regulamentação define que os motoristas não terão vínculo empregatício com as plataformas, mas estabelece direitos como previdência social, seguro contra acidentes e transparência sobre suspensões e exclusões, além da taxa mínima para entrega.

O texto também prevê que as plataformas poderiam reter no máximo 30% do valor pago pelos usuários pelas corridas.

Retirada de pauta

Com o impasse colocado, o deputado relator do caso pediu a retirada do projeto da pauta desta semana na Câmara dos Deputados. Na prática, no entanto, em entrevista ao portal g1, ele afirmou que “o projeto morreu”. O parlamentar defendeu que incorporar os avanços maiores defendidos pelo grupo de Boulos poderia representar aumento no preço dos serviços dos aplicativos.

Boulos defendeu que o descontentamento com o projeto se estendeu até mesmo ao presidente Lula.

Caso o Congresso não avance sobre a discussão, o tema pode voltar à pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação na corte discute um possível reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativo.