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DECISÃO JUDICIAL

Prefeito de Ituporanga tem afastamento do cargo prorrogado por mais 6 meses 

Ele é suspeito de cometer ilegalidades na contratação da empresa responsável pela coleta do lixo na cidade

11/01/2020 - 14h22 - Atualizada em: 11/01/2020 - 14h29

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Por Guilherme Simon
Prefeito Osni Fransciso de Fragas
Osni Francisco de Fragas foi afastado do cargo em julho do ano passado
(Foto: )

Prestes a completar seis meses fora da função, o prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas (PSDB), teve o afastamento do cargo prorrogado por mais seis meses pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Osni, conhecido como Lourinho, foi inicialmente afastado do cargo da prefeitura da cidade do Alto Vale do Itajaí no mês de julho de 2019, na segunda fase da Operação Reciclagem. À época, ele foi apontado como suspeito de cometer ilegalidades na contratação da empresa responsável pela coleta do lixo.

Após o afastamento de Onsi, o vice-prefeito, Gervásio Maciel (PP), assumiu o comando da cidade.

O pedido de prorrogação do afastamento, que encerraria no dia 15 de janeiro, foi requerido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que atua por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça em casos de crime envolvendo agentes com foro por prerrogativa de função.

O subprocurador-geral Fábio de Souza Trajano e o promotor de Justiça Maurício de Oliveira Medina justificaram o pedido alegando descumprimento de determinações judiciais anteriores.

De acordo com eles, as investigações demonstraram que o prefeito afastado continuou se comunicando com testemunhas e servidores públicos, no intuito de "continuar privilegiando um determinado grupo de pessoas e empresas, em detrimento da coletividade, perseverando, assim em atender os fins do grupo criminosos existente no seio da municipalidade", informou o MPSC.

A prorrogação do afastamento do cargo público do prefeito Osni Francisco de Fragas foi deferida por decisão monocrática do desembargador Carlos Alberto Civinski, que também atendeu ao pedido do MPSC para o levantamento do sigilo da ação criminal contra o prefeito.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do prefeito até esta publicação.

Investigação

No caso envolvendo o prefeito afastado de Ituporanga, o MPSC apontou a ocorrência de fraudes em procedimentos licitatórios, dispensas indevidas de licitação, atos de corrupção ativa e passiva e peculato.

De acordo com o TJSC, os atos ilícitos não estavam restritos às relações mantidas com os gestores da empresa responsável pela coleta de resíduos de Ituporanga, mas envolviam diversos outros contratos mantidos pelo município.

Operação Reciclagem

A segunda fase da Operação Reciclagem II foi deflagrada no dia 15 de julho de 2019 pela Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Além do prefeito de Ituporanga, o secretário então da Fazenda da cidade, Arnito Sardá Filho, também foi afastado do cargo. Dois empresários do ramo da coleta de resíduos foram presos preventivamente. Ambos tiveram as prisões revogadas posteriormente.

*Com informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

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