A Prefeitura de Balneário Camboriú instaurou um Procedimento de Auditoria Interna Especial para apurar fatos relacionados ao contrato de locação de equipamentos eletrônicos firmado pelo BC Trânsito (Termo n.º 025/2023). O procedimento foi instaurado na última quinta-feira (21).
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A decisão foi oficializada por meio da Portaria n.º 31/2025, assinada pela controladora-geral do Município, Angelita Koslowski, após solicitação da Secretaria da Casa Civil. A medida tem como base o resultado de auditoria externa.
Segundo a Controladoria, a auditoria visa analisar a legalidade, regularidade, economicidade e vantajosidade da contratação do Consórcio Park Seguro. O contrato decorre da adesão ao Pregão Eletrônico nº 013/2023, realizado pelo município de Palmas (TO).
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O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo haver relatórios parciais caso surjam indícios relevantes durante a investigação. De acordo com Angelita Koslowski, a apuração busca garantir transparência e segurança jurídica.
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— A Auditoria Especial foi instaurada para dar segurança jurídica e transparência ao processo. Nosso trabalho será técnico, com análise minuciosa de documentos e diligências, para verificar o atendimento aos princípios da legalidade, economicidade e vantajosidade. Se surgirem indícios relevantes durante os trabalhos, emitiremos relatório parcial para medidas cautelares imediatas — afirmou.
Além disso, a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, reforçou que a medida está alinhada ao compromisso da gestão com a boa aplicação dos recursos públicos.
— Transparência e responsabilidade com o dinheiro público são inegociáveis. Asseguramos total autonomia à Controladoria para que a apuração ocorra com rigor e celeridade. Se houver dúvidas, serão esclarecidas; se houver falhas, serão corrigidas; e, se necessário, haverá responsabilização— destacou.
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