A Justiça de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de Florianópolis não pode desocupar o Hotel Social 2S, no Centro da Capital, sem antes garantir uma alternativa concreta e individualizada para cada família acolhida no local. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital foi assinada na última segunda-feira (29) e suspende, na prática, o fechamento da unidade até que o município comprove os encaminhamentos das famílias.
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Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a prefeitura tem cinco dias para se manifestar. Caso descumpra a decisão, poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. A decisão não obriga que as famílias permaneçam no mesmo hotel, mas determina que qualquer transferência só poderá ocorrer mediante justificativa e com a comprovação de um novo local de acolhimento ou atendimento para cada caso. O processo tramita em segredo de Justiça.
A Prefeitura de Florianópolis encerrou o contrato de prestação de serviços do hotel social (localizado na Avenida Hercílio Luz) no dia 30 de junho de 2026. O espaço acolhe famílias imigrantes e refugiadas em situação de vulnerabilidade e, segundo a prefeitura, será substituído por um novo modelo de atendimento, voltado à promoção da autonomia e da inclusão social.
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Em nota enviada ao Bom Dia SC, a Prefeitura de Florianópolis afirmou que as famílias já estão sendo acompanhadas por equipes técnicas e encaminhadas, de forma individualizada, para moradias autônomas ou serviços especializados para a população migrante, conforme a necessidade de cada caso. Segundo o município, o atendimento e a proteção social estão sendo mantidos durante toda a transição.
A administração municipal informa que o novo modelo, que será executado pela organização Missão Scalabriniana, oferece acompanhamento por cerca de 90 dias, com apoio para regularização de documentos, aulas de português, capacitação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho. A prefeitura diz ainda que apresentará à Justiça, dentro do prazo estabelecido, os relatórios técnicos e demais informações solicitadas.
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De acordo com o município, quando o processo de encerramento do Hotel Social foi iniciado, o espaço abrigava 22 núcleos familiares. Atualmente, apenas três famílias permanecem no local e seriam transferidas para o novo serviço especializado.
A Defensoria Pública de Santa Catarina informou que acompanha os desdobramentos do caso, mas que, neste momento, ainda não irá se manifestar.
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