A cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, está causando polêmica com denúncias de um “jogo de empurra” de pessoas em situação de rua entre municípios. O Ministério Público apura práticas como transporte compulsório, abordagens irregulares e deslocamentos forçados, conforme mostrou uma reportagem do Fantástico exibida na noite de domingo (30).
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Nos últimos seis meses, a prefeitura de Divinópolis pagou 564 passagens de ônibus para pessoas em situação de rua. O prefeito, Gleidson Azevedo (Novo), afirma que outras cidades estariam mandando pessoas para lá.
— A própria Polícia Militar já viu carros da [secretaria da] Saúde dessas cidades colocando moradores de rua aqui em Divinópolis, despejando eles como se fossem lixo — reclamou o prefeito ao programa da Globo.
A lei prevê que as prefeituras podem oferecer passagens de ônibus para famílias em situações emergenciais ou de vulnerabilidade temporária, mas denúncias indicam que o benefício tem sido usado para evitar a presença de pessoas em situação de rua na cidade.
— A gente faz uma abordagem humana, perguntando laços familiares. Só depois deles comprovarem laços familiares, que a gente manda esses moradores para suas cidades — negou o prefeito.
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Mulher diz que foi mandada para cidade onde não tem vínculos
Uma dessas pessoas que recebeu passagem foi Aparecida Araújo, conhecida como Cida, de 60 anos, que chegou de Nova Serrana, que fica a 70 quilômetros do município mineiro. No mesmo dia, após chegar em Divinópolis, ela ganhou uma passagem para a cidade de Oliveira, que também fica a 70 quilômetros de distância.
Cida, no entanto, disse ao Fantástico que não tem nenhum vínculo com a cidade de Oliveira. Ela também afirmou que não recebeu orientações da prefeitura sobre onde ficar e procurar emprego na outra cidade.
— Estou indo na cara e na coragem — relatou Cida.
Em nota ao Fantástico, a prefeitura de Divinópolis informou que a mulher não quis ficar na cidade.
“É só eu dar uma ligada e você toma dois tiros na cabeça”
Em setembro deste ano, um vídeo gravado durante uma reunião na Câmara dos Vereadores de Divinópolis mostra o pastor Wilson Botelho fazendo ameaças a pessoas em situação de rua.
— Você não fica aqui, que aqui, se você atravessar aquela ponte, amanhã às 4 horas da tarde eu vou fazer seu sepultamento […] É só eu dar uma ligada e você toma dois tiros na cabeça — declarou.
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A fala fez com que a Câmara de Vereadores divulgasse uma nota de repúdio. “Rejeitamos, com toda a firmeza, qualquer incentivo à violência, à intimidação ou à expulsão sumária de pessoas em situação de vulnerabilidade. A retórica de coerção que transforme ações de acolhimento é grave e desumaniza cidadãos que merecem atendimento, políticas públicas e respeito”, declarou a Casa.
Procurado pelo Fantástico, o pastor disse que foi mal interpretado.
— Eu nunca maltratei um mendigo. Invisto minha vida em outras vidas. Fui infeliz na fala, porque eu nunca usei dessa artimanha — declarou.
Câmara vota envio de moradores de rua para cidades de origem
Em Belo Horizonte, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, um projeto para enviar pessoas em situação de rua de volta para suas cidades de origem.
— A princípio, ela parece ser uma medida higienista, no sentido de organizar o espaço urbano, retirando as pessoas desse espaço urbano. Isso não pode, é inconstitucional — diz a defensora pública Raquel Passos.
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O que diz a lei
Segundo a defensora pública Raquel Passos, não é normal que as pessoas sejam encaminhadas para outra cidade no mesmo dia.
— Não tem como um gestor público conhecer, numa tarde, os problemas que trouxeram aquela pessoa para a situação de rua — afirmou.
Especialistas alertam para o caráter ilegal e discriminatório dessas medidas. Eles afirmam que o direito de circulação é garantido a qualquer cidadão e que deslocamentos forçados configuram violação constitucional.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a remoção forçada e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. O direito se estende a refugiados.
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— É uma situação absolutamente inconstitucional. Qualquer cidadão brasileiro tem direito a livre locomoção no território nacional — afirma Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da UERJ.
Caso em Florianópolis
No dia 2 de novembro, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD) publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que um posto da Secretaria de Assistência Social estava responsável por verificar a situação de quem chega em Florianópolis. De acordo com Topázio, mais de 500 pessoas já foram “devolvidas pelo trabalho da assistência social” para suas cidades de origem.
O critério, segundo Topázio, é saber se a pessoa que desembarca dos ônibus que chegam à Rodoviária Rita Maria tem casa ou trabalho em Florianópolis. Se a resposta for não, a prefeitura “dá passagem de volta” para a cidade de origem.
O caso ganhou repercussão nacional. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma notícia de fato para verificar se há violação ao direito de liberdade de locomoção de pessoas em situação em situação de rua ou de vulnerabilidade que chegam à Florianópolis pela Rodoviária Rita Maria.
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também abriu uma notícia de fato na 30ª Procuradoria de Justiça da Capital, responsável pelo acompanhamento de assuntos ligados aos direitos humanos. Em nota no domingo (30), a instituição afirma que aguarda resposta do município a uma série de questionamentos.
“Neste caso, o que se busca é esclarecer a legalidade da medida, assegurar o respeito ao direito de ir e vir e garantir que nenhuma política pública resulte em discriminação ou restrição indevida de direitos”, declarou o MPSC.
A Defensoria Pública já afirmou que “instaurou procedimento para apurar medidas que estariam impedindo o ingresso de pessoas em situação de vulnerabilidade em Florianópolis e determinando seu retorno às cidades de origem”.
Em entrevista à NSC, o prefeito afirmou que não há “controle” sobre quem chega à cidade e defendeu que o trabalho da Secretaria de Assistência Social na rodoviária seria para “resgatar o vínculo” das pessoas em situação de rua com as famílias, fazendo abordagens apenas ao identificar que elas estariam “sem rumo”.
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— Quando você tem ali o salão de desembarque, tem pessoas que chegam ali e não sabem nem para onde vão. Pessoas que estão totalmente perdidas. Nós estamos ali para ajudar. E é dessa forma que a gente faz. Não existe nada de bloquear a entrada das pessoas na cidade — afirma o prefeito.
