Dois presos, que estão na Delegacia de Polícia (DP) de São Bento do Sul, aguardam acordo para serem transferidos ao Presídio Regional de Jaraguá do Sul. O impasse ocorre porque uma decisão judicial impede à entrada de novos detentos na unidade prisional, assim como a DP está interditada por não possuir a estrutura necessária para abrigá-los por mais de 24 horas na cela.
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— A cela da delegacia de São Bento do Sul está interditada porque não há estrutura, eles não têm alimentação e nem banho no local — afirma o delegado Odair Sobreira.
Um dos homens está preso pelo crime de violência doméstica e o outro por delito de trânsito. Ainda conforme o delegado, um dos suspeitos chegou a ficar dois sem dias sem alimentação no local. Na noite desta segunda-feira, policiais foram até o presídio encaminhar os dois detentos, mas foram informados pelo Departamento de Administração Prisional (Deap) que não poderia recebê-los, já que a unidade está interditada para receber novos detentos.
O delegado explica que, assim que um preso dá entrada na delegacia, o Deap é comunicado por e-mail, para que seja providenciada uma vaga no presídio de Jaraguá. Depois do impasse, o DEAP e a Polícia Civil entraram em um acordo para que sejam indicadas as vagas para os detentos até o início da tarde desta terça-feira. Até lá, os presos permanecem na delegacia.
Em nota, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) informou que “está ciente da situação na Delegacia de São Bento do Sul e que somente não transferiu os presos até o momento, em cumprimento determinação judicial que impede a entrada de novos presos em Jaraguá do Sul”.
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O órgão também afirmou que, assim que houver a liberação de vagas no Presídio Regional de Jaraguá ou em outra unidade que possa receber os presos, o Deap realizará a transferência, sem descumprir determinações judiciais vigentes. “A SJC informa, ainda, que está projetada a breve construção de uma penitenciária em São Bento, que ajudará a regularizar o déficit de vagas na região”.
A construção da Penitenciária Industrial na cidade deve ofertar 364 vagas ao sistema prisional da região Norte de SC. No entanto, ainda não há prazo para iniciar as obras. Nesta quarta-feira (16), a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) irá apresentar o estudo de impacto de vizinhança à comunidade durante audiência pública, agendada para as 19 horas.
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