Primeira Turma do STF retoma julgamento do núcleo 4 da trama golpista nesta terça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento do núcleo 4 da trama golpista. Os sete réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.  

A primeira sessão do julgamento aconteceu na última terça-feira (14), quando houve a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, assim como as manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em nome da acusação, e das defesas dos acusados.

A sessão dessa terça começa às 9h e após a abertura pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, o primeiro a votar será o ministro Alexandre de Moraes. Depois, os votos seguem em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente da Turma. Dessa forma, votam os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.  

Nesta terça, as sessões acontecem pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 19h. Na última sessão, o ministro Flávio Dino afirmou que o julgamento deve ser finalizado já nesta data, concluindo a análise do processo em somente duas datas. Porém, uma outra sessão está marcada para quarta-feira (22), das 9h às 12h, caso seja necessário.

Durante a primeira sessão a PGR pediu a condenação dos sete réus pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a denúncia da PGR, o grupo seria responsável por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. O intuito seria provocar uma ruptura institucional para garantir uma “instabilidade social” que tornaria possível uma intervenção de autoridades para a conclusão do golpe de Estado.

As defesas dos réus negaram a participação em propagação de notícias falsas e pediram pela absolvição dos acusados. Ainda, afirmaram que seus clientes não tinham conhecimento da trama golpista e que a PGR “errou” nas acusações.

Quem são os réus do núcleo 4

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

Quais são os crimes

Os réus são acusados dos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos;
• Organização criminosa: promoção, constituição, financiamento ou integração, pessoalmente ou por interposta pessoa, de organização criminosa. Pena de 3 a 8 anos. A organização criminosa consiste em associação de 4 ou mais pessoas com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais;
• Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos;
• Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

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