Sete réus do núcleo 4 da trama golpista começam a ser julgados no STF nesta terça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (14) o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, composto por sete réus. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.  

A denúncia da PGR indica que o grupo seria responsável por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. Os sete réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

O julgamento acontece de forma presencial em quatro datas. Nos dias 14 e 21 as sessões são das 9h às 12h e das 14h às 19h. Já nos dias 15 e 22, as sessões serão somente pela manhã, das 9h às 12h. A Primeira Turma, que irá julgar o caso, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Esse é o segundo núcleo da trama golpista a ser julgado. O julgamento do núcleo 1 (ou núcleo crucial), em setembro, terminou com a condenação dos oitos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As sessões terão início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará sua fala em nome da acusação. Em seguida, as defesas de cada um dos réus irão apresentar os argumentos no prazo de uma hora.

O ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a apresentar seu voto. Na sequência votam os demais ministros em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente da Turma. Dessa forma, a ordem de votação será: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

É preciso maioria dos votos para a decisão pela absolvição ou pela condenação. Se houver condenação, o relator deve apresentar sua proposta de fixação das penas, que também será votada pelos demais ministros.

Quem são os réus do núcleo 4

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

Quais são os crimes

Os réus são acusados dos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos;
• Organização criminosa: promoção, constituição, financiamento ou integração, pessoalmente ou por interposta pessoa, de organização criminosa. Pena de 3 a 8 anos. A organização criminosa consiste em associação de 4 ou mais pessoas com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais;
• Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos;
• Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

Outros núcleos da trama golpista

O núcleo 1 da trama golpista, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi julgado em setembro deste ano. A Primeira Turma do STF condenou todos os oito réus com penas entre dois e 27 anos de prisão, sendo a menor para o delator, Mauro Cid, e a maior para Bolsonaro.

Com exceção de Ramagem, os outro sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

O julgamento do núcleo 2 da trama, que era responsável pelo gerenciamento das ações, foi marcado nesta segunda-feira (13) para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Seis réus fazem parte desse núcleo, incluindo o ex-diretor da PRF e secretário municipal de São José, Silvinei Vasques.

Já o julgamento do núcleo 3 foi marcado para os dias 12, 18 e 19 de novembro. O grupo é formado por militares que atuaram em ações coercitivas, e também são chamados de “kids pretos”, especialistas em operações especiais.

Uma quinta ação penal, que cita o influenciador Paulo Figueiredo, também está em fase final de tramitação. Ainda não há data para o julgamento.

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