A Câmara dos Deputados analisa uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que pode beneficiar milhões de brasileiros. O Projeto de Lei 541/26 propõe que o trabalhador possa se ausentar do serviço, sem qualquer desconto no contracheque, para acompanhar idosos ou pessoas com deficiência (PCD) em consultas e exames médicos.
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A medida busca atualizar a legislação para a realidade do envelhecimento populacional, garantindo segurança jurídica para quem exerce o papel de cuidador.
Regras para o abono salarial
Hoje, a CLT já protege o trabalhador que acompanha filhos menores ou esposas grávidas, mas ignora o suporte aos pais ou avós.
O novo texto prevê que, para garantir o abono integral das horas, o funcionário apresente o atestado médico ou declaração de comparecimento da unidade de saúde.
O benefício é voltado para o acompanhamento de ascendentes (pais e avós) acima de 60 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a dependência seja comprovada para o deslocamento ou atendimento.
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Justiça Social no Expediente
A proposta, de autoria da deputada Lenir de Assis (PT-PR), defende que o cuidado com a família não pode ser punido com perda de renda. Segundo a parlamentar, o projeto é uma medida de justiça social essencial para que o profissional cumpra seus deveres de cuidado sem sofrer prejuízos financeiros.
Se aprovado, o PL impedirá que empresas utilizem essas ausências para descontos no banco de horas ou no salário fixo. Na Câmara dos Deputados, o texto segue em tramitação pelas comissões.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.