Projeto que amplia licença-paternidade para 20 dias em três anos é aprovado pela Câmara

Um projeto que amplia de forma gradual a licença paternidade para 20 dias em até três anos foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias. No primeiro ano, caso a lei seja aprovada, a licença passaria a ser de 10 dias. O texto ainda passará por nova análise do Senado. As informações são do g1.

Se o projeto for aprovado pelos senadores, ainda terá que passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, a ideia, de relatoria de Pedro Campos (PSB-PE), era de que a licença-paternidade progredisse para até 30 dias. Entretanto, foi necessário que houvesse uma alteração, já que os deputados não entraram em consenso.

Dessa forma, ficou decidido que o projeto contemplaria as seguintes mudanças: do primeiro ao segundo ano em que a lei estará em vigor, a licença-paternidade seria de até 10 dias; do segundo ao terceiro ano, 15 dias, e a partir do quarto ano, 20 dias. Com a ampliação, o impacto financeiro estimado é de R$ 5 bilhões ao ano.

A licença poderá ser dividida em dois períodos, com exceção se houver falecimento da mãe. Assim, a primeira parte precisa ser de ao menos metade do total, enquanto o restante poderá ser usado em até seis meses após o parto ou adoção da criança.

O projeto também prevê a proibição da demissão sem justa causa do funcionário em até um mês depois do fim da licença.

Apesar dos cinco dias de licença-paternidade previstos em lei atualmente, as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já garantem 20 dias de licença para seus funcionários.