Propina disfarçada de contrato desencadeia operação do Gaeco em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Ubiquidade, em apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma. A ação investiga a suspeita de crimes contra a administração pública envolvendo um agente público comissionado e diretores de uma instituição de ensino da região.

Segundo o Ministério Público, os fatos apurados teriam ocorrido entre 2021 e 2024. A investigação busca esclarecer o suposto pagamento de vantagens indevidas, disfarçadas por contratos de prestação de serviços que, conforme os indícios levantados, não teriam sido executados.

De acordo com as apurações preliminares, os contratos teriam sido utilizados como instrumento para o pagamento de propina, com o objetivo de favorecer um agente público. O esquema envolveria um ex-ocupante de cargo na Prefeitura de Criciúma, que teria utilizado sua influência na gestão de fundos municipais e na articulação da implantação de um novo centro de serviços no município para beneficiar determinada instituição de ensino interessada em assumir o comando do serviço.

Em contrapartida, conforme a investigação, a instituição de ensino teria contratado uma empresa considerada de fachada, pertencente à esposa do agente público investigado. A empresa teria recebido pagamentos parcelados sob a justificativa de “serviços de apoio administrativo”.

No entanto, os investigadores apontam que a empresa não possuía funcionários registrados e que a proprietária exercia, simultaneamente, um cargo com carga horária mensal de 200 horas, o que tornaria inviável a execução dos serviços de consultoria previstos no contrato.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão. As medidas têm como objetivo recolher documentos e outros elementos que possam confirmar a existência das irregularidades e identificar todos os envolvidos no suposto esquema.

As investigações seguem sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas conforme houver publicidade dos autos.

Nota da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Criciúma informou que os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira referem-se a fatos supostamente ocorridos entre 2021 e 2024. A administração municipal afirmou ainda que permanece à disposição para colaborar com as investigações.

Já a Prefeitura de Balneário Rincão informou que os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira não ocorreram em prédios públicos, mas em residências e empresas situadas no município.

Sobre o nome Operação Ubiquidade

O nome Operação Ubiquidade faz referência a um dos indícios apurados na investigação: a empresa beneficiada não possuía funcionários e tinha como única sócia uma pessoa com jornada regular de trabalho incompatível com o objeto do contrato, o que levantou suspeitas sobre a efetiva prestação dos serviços.