“Múltiplas comorbidades” e “risco concreto à vida”. Esses dois argumentos embasam o pedido de prisão domiciliar realizado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21). Na petição, os advogados do político, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na trama golpista, falam sobre a saúde de Bolsonaro, considerada fragilizada.

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O pedido faz menção a uma substituição do regime inicial fechado, determinado na condenação, pela prisão domiciliar humanitária. O caso ainda está na fase de recursos, que deve terminar nos próximos dias. Depois do término das possibilidades de reverter a condenação, Moraes, relator do caso, pode ordenar a prisão de Bolsonaro.

O ex-presidente está, atualmente, em prisão domiciliar no âmbito de outro processo, como medida cautelar. Dessa forma, Bolsonaro poderia cumprir a pena pela trama golpista na prisão, com lugares como a Penitenciária da Papuda já cogitados.

Entretanto, a defesa diz que a Papuda não tem condições de receber Bolsonaro, já que ele possui “comorbidades graves”. A menção faz referência a um relatório da Defensoria Pública do DF sobre a precariedade no setor destinado a presos idosos no local.

Comorbidades citadas

Os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente possui hipertensão, apneia do sono e doença aterosclerótica, assim como possui histórico de pneumonias aspirativas.

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Além disso, Bolsonaro enfrenta complicações decorrentes da facada que levou em 2018, como sequelas abdominais e soluços, segundo a defesa. Ele também foi diagnosticado com câncer de pele e já precisou ir ao hospital três vezes desde que foi preso, em agosto.

Para embasar as afirmações, a defesa enviou relatórios médicos, que dizem que Bolsonaro “pode demandar atendimento emergencial a qualquer momento”.

Collor como exemplo

A defesa ainda cita o ex-senador Fernando Collor, que também está em prisão domiciliar humanitária desde maio, após ser condenado. Dessa forma, decisões semelhantes do STF foram usadas como precedentes pelos advogados, para que a prisão possa ser flexibilidade em caso de doença grave.

Para além da prisão domiciliar

Além da da prisão domiciliar, a defesa também pede que haja uso de monitoramento eletrônico; e autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento médico, mediante comunicação prévia (ou justificativa, em 48 horas, em caso de urgência)

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