O número de desembargadores em Santa Catarina vai aumentar de 96 para 108. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (21) em um projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alesc). Outros 116 cargos também serão criados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O órgão defendeu a ampliação de vagas para adequar a estrutura à demanda de processos judiciais que chegam à segunda instância.
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O salário-base de um desembargador em Santa Catarina atualmente é R$ 39.717,69, segundo informações da assessoria do TJ-SC. O valor recebido pelos magistrados, no entanto, pode variar e ficar acima disso. Isso porque existem diferentes benefícios que não são iguais a todos os desembargadores. Eles envolvem desde auxílio-alimentação, moradia ou ajuda de custo até adicionais por tempo de serviço. Os chamados “penduricalhos” em alguns casos levam em conta também leis anteriores e outros critérios que resultam em valores finais diferentes recebidos pelos magistrados.
Em consulta ao Portal da Transparência do TJ-SC, o salário líquido médio dos desembargadores em SC foi de R$ 68,2 mil. O levantamento considerou os dados disponíveis de 83 magistrados, desconsiderando os que receberam valores de férias ou tiveram remuneração incompleta para um mês. A referência foi a folha de setembro deste ano, a mais recente disponível.
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Maiores e menores salários
O maior salário líquido de desembargador de SC identificado no mês de setembro foi de um magistrado que ganhou R$ 92,6 mil. O valor incluiu a remuneração-base, mais R$ 21 mil de abonos por permanência e triênio e outros R$ 56 mil de indenizações gerais, que podem envolver auxílio-alimentação, saúde, moradia ou ajuda de custo. Com os descontos, a remuneração líquida ficou acima dos R$ 90 mil.
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Outros dois desembargadores receberam valores superiores a este no último mês, mas porque tiveram acréscimos eventuais de férias antecipadas e abono de férias.
Já o menor salário líquido identificado no último mês no Portal da Transparência do TJ-SC foi de um desembargador que recebeu R$ 51 mil. O adicional por tempo de serviço recebido pelo magistrado é menor do que a da maioria dos colegas. Além disso, a folha dele tem um estorno de R$ 8 mil em razão de o valor exceder o teto de remuneração do servidor público.
Aumento no número de vagas
O TJSC, que até o momento tinha 96 desembargadores, passará a ter 108 após a aprovação do projeto nesta terça-feira na Alesc. Dos 12 novos representantes, 10 serão escolhidos pelo próprio tribunal, a partir de juízes que atuam na primeira instância e têm tempo de serviço e boa avaliação, permitindo a promoção para o cargo. Outras duas vagas serão destinadas ao chamado “quinto constitucional”, processo em que cabe à Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) e ao Ministério Público (MPSC) escolher nomes para atuar como desembargadores.
Os atuais magistrados do TJ-SC reduzem a lista enviada pelas entidades a três nomes, e a escolha final cabe ao governador de SC. Ainda não há prazo específico para que as novas vagas sejam contempladas. Segundo o TJ-SC, a criação de cargos deve ter impacto financeiro de cerca de R$ 30 milhões por ano a partir de 2027.
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