A Artefama, empresa de móveis de São Bento do Sul, cidade do Planalto Norte catarinense, teve a sua recuperação judicial aprovada. O anúncio foi enviado nesta quinta-feira (9) aos quase 400 funcionários demitidos no dia 17 de setembro, devido aos impactos negativos causados pelo tarifaço dos Estados Unidos. O comunicado também prevê o pagamento das rescisões contratuais, que, quase um mês após o caso, ainda não foram pagas.
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De acordo com o documento, o processamento da recuperação judicial garante a “continuidade das operações e viabiliza a retomada do crescimento no futuro”.
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Rescisões ainda não foram pagas
Uma das funcionárias demitidas, Gislaine Cristina Lourenço fez uma série de críticas à Artefama nas redes sociais devido ao atraso no pagamento da rescisão. Segundo cálculos feitos durante o processo de desligamento, ela vai receber mais de R$ 6 mil, incluindo o valor do último salário que não recebeu.
Ela revelou ao NSC Total que o sindicato que representa a categoria recomendou aos funcionários demitidos para entrarem com um processo contra a Artefama. Isso porque, até então, não havia uma data certa para o pagamento dos valores devidos.
Gislaine, que estava há sete meses na companhia, afirma que não vai mover processo contra empresa, porque aguarda uma solução por meio da recuperação judicial aprovada para a empresa. Ela ainda conta que o desligamento de grande parte do quadro de funcionários foi “um susto para todo mundo”.
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Pagamento aos ex-funcionários
A Artefama revelou que a proposta de pagamento aos credores, lista em que os funcionários demitidos se encaixam, será apresentada em até 60 dias. O plano vai apresentar as condições em que os valores serão quitados pela empresa.
De acordo com o art. 54 da Lei 11.101/2005, o plano de recuperação judicial não pode prever um prazo superior a um ano para o pagamento dos créditos devidos.
A Lei ainda expõe que, caso a empresa não apresente o plano de recuperação em até 60 dias após a publicação do aceite, a Justiça pode converter o processo a uma recuperação em falência.
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