A liminar que proibiu a construção de novos prédios na orla da praia de Barra Velha, no Litoral Norte de SC, deve ameaçar cerca de 4 mil empregos. É o que diz o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) do Vale Itapocu. Conforme a entidade, o setor representa o segundo maior faturamento da cidade, ficando atrás somente do comércio.
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Uma medida do Ministério Público resultou em uma decisão judicial que impede novas autorizações urbanísticas e ambientais na orla. A liminar vale até que a prefeitura revise o Plano Diretor da cidade, que está desatualizado desde 2008 e deveria ter sido revisto em 2018. Os licenciamentos de prédios que já estavam com construção em andamento foram atingidos pela decisão judicial.
Veja fotos de Barra Velha
Shigueo Salai Wajima, presidente do Sinduscon Vale Itapocu, informou, que se a liminar paralisar as 97 obras em execução na orla, citadas pelo Ministério Público, o impacto seria em 4 mil profissionais diretos do setor, sem contar ainda, os funcionários terceirizados das construções.
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— É uma ordem judicial que veio contra a prefeitura e que atinge todas as construtoras que têm obra beira mar ou próximo. Então, a gente, que não tem nada de infração, está sendo penalizado por essa falta de documentação da prefeitura. É um setor que vai poder parar, talvez por falta de documentação que a prefeitura deixou de fazer — citou o presidente do sindicato.
De acordo com ele, a atualização do Plano Diretor já vinha sendo cobrada pelo Sinduscon e outros núcleos da sociedade há alguns meses, entretanto, as respostas não eram claras.
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— Disseram que está em andamento, estava em análise, que estava com uma secretaria, que estavam estudando o Plano Diretor novo. Que já tinham sido aprovadas algumas etapas dele e faltava a finalização na câmara de vereadores — revela o presidente.
Wajima ainda lembra que Barra Velha tem sido alvo de uma grande valorização imobiliária, com construtoras que “olham a cidade com bons olhos e começam a investir”.
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Entretanto, ele teme que a liminar não dê segurança jurídica aos novos investidores e eles desistam de atuar na construção civil da cidade. Wajima destaca que isso pode impactar no faturamento da cidade como um todo, que tem no setor o segundo maior faturamento do município, ficando atrás somente do comércio.
— O que vai acontecer é paralisar os lançamentos futuros por medo, problema jurídico. Eu vou investir, mas eu não tenho resguardo jurídico. Então, é melhor ir para outra cidade. Então, essa falta de certeza jurídica é o problema. Nós estamos [construtoras] todos trabalhando com toda a documentação correta, mas somos agora proibidos de trabalhar por uma questão que não é nossa, é da prefeitura. Então, é difícil uma situação dessa aí — desabafa.
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Andamento do Plano Diretor de Barra Velha após liminar proibir construção de novos prédios na cidade de praia de SC
A Câmara de Vereadores de Barra Velha informou que enviou requerimentos ao Executivo sobre a questão do Plano Diretor. Uma reunião foi marcada para esta terça-feira (7) com o Secretário de Planejamento e Financeiro da cidade. Mais informações sobre o andamento do Plano Diretor serão informadas ao longo do dia.
Rafael Henrique dos Santos, procurador geral do Município, confirmou que o Plano Diretor da cidade venceu em 2018. Ele também informou que, na época, foi contratado uma empresa para fazer um estudo, entretanto, houve uma divergência entre a administração, investidores e a empresa que fez esse estudo parcial. O que acabou atrasando o processo em anos.
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— Agora, nós finalmente estamos finalizando esse procedimento, os textos dessas leis já estão consolidados, apenas falta a revisão final de redação, que a procuradoria está promovendo, bem como alguns anexos da lei de parcelamento de solo e zoneamento e alguns mapas, documentos técnicos da Secretaria de Planejamento que estão sendo desenvolvidos — informou Santos.
De acordo com o procurador, já foi protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado um plano de ações para finalizar os trabalhos do Plano Diretor. Agora, a prefeitura estaria em contato com o Ministério Público e o Poder Judiciário para tentar encontrar uma solução para o impasse.
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