Escolas públicas de Videira, no Meio-Oeste catarinense, estão no centro de uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Município e o Estado.
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O motivo são as más condições estruturais identificadas em vistorias realizadas no início deste ano pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária, que apontaram problemas diversos, desde a falta de projetos preventivos contra incêndios até a necessidade de manutenção básica em itens como janelas, geladeiras e fogões.
Segundo o MPSC, diante da ausência de soluções efetivas após tentativas de diálogo extrajudicial, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira decidiu ajuizar duas ações civis públicas (uma contra o Município e outra contra o Governo de SC) com pedidos de tutela provisória de urgência.
Veja fotos da situação da escola
O objetivo, de acordo com o MPSC, é que as irregularidades apontadas pelos Bombeiros sejam resolvidas em até seis meses e, as da Vigilância Sanitária, em até um ano. Caso os prazos não sejam cumpridos, as administrações podem ser multadas diariamente.
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Agora, o MPSC aguarda manifestação do Poder Judiciário sobre o caso.
O que diz a prefeitura do município
Em nota, a Prefeitura de Videira afirmou que as irregularidades apontadas pelo MPSC já haviam sido identificadas pela atual gestão no início deste ano. Segundo o município, a Secretaria de Educação realizou um levantamento completo das condições das escolas e divulgou publicamente a situação no dia 15 de janeiro, por meio da imprensa e das redes sociais oficiais.
A administração municipal também declarou que iniciou um plano de ação para recuperar a estrutura física das unidades escolares, com o envolvimento das secretarias de Planejamento, Administração e Educação. O processo, segundo a nota, inclui elaboração de projetos estruturais, realização de orçamentos e abertura de licitações.
Veja a nota na íntegra
“As irregularidades constatadas pelo MP em razão de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária no início do ano, já haviam sido constatadas pela atual gestão em janeiro de 2025;
A secretaria Municipal de Educação realizou um levantamento completo e, em cumprimento ao princípio da transparência, comunicou a população em data de 15/01/2025, pela imprensa e pelas redes sociais da Prefeitura de Videira, a situação em que as escolas foram encontradas. O conteúdo e imagens do comunicado continua disponível nas redes sociais.
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De imediato, a Secretaria Municipal de Educação traçou um plano de ação, dando início ao processo de recuperação da estrutura física das escolas, demandando também o apoio de outras secretarias, como a de Planejamento e Projetos; e a de Administração, através do Departamento de Compras e Licitações;
O plano de recuperação das unidades escolares está exigindo um esforço concentrado dessas secretarias, já que envolve ações complexas como projetos estruturais, orçamentos detalhados e processos licitatórios, mas avança com a finalização dos primeiros serviços, a contratação de novas obras e o agendamento das ações futuras.
A atual administração herdou o resultado de anos de negligência com a estrutura física das escolas, mas não se omitiu diante do problema. Pelo contrário, assumiu com responsabilidade o desafio de reverter esse cenário, ciente das dificuldades e da impossibilidade de resolver tudo em poucos meses.
Com planejamento e seriedade está trabalhando para garantir que cada etapa dessa transformação proporcione mais segurança, conforto e dignidade aos nossos estudantes, como eles merecem. Este é o compromisso firmado com a população videirense e que já está sendo cumprido.”
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