Regulamentação do balonismo deve avançar emergencialmente, diz prefeitura de Praia Grande

A administração de Praia Grande, no Extremo Sul de Santa Catarina, se movimenta para regularizar os voos de balão no município. Uma reunião realizada entre autoridades da prefeitura junto a empresários do ramo do balonismo, abordou o tema. Segundo o prefeito Elisandro Machado, o Fanica, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deve prosseguir com a regulação da atividade.

Em meio às discussões sobre o tema, todos os voos de balão na cidade seguem suspensos temporariamente até quinta-feira (26), acompanhando o novo decreto de luto oficial de mais três dias assinado pelo prefeito. Participaram também da reunião desta manhã as Polícias Civil e Militar, além da assessoria jurídica municipal.

Fanica informou que recebeu no domingo (22), um comunicado da Anac afirmando que irá elaborar um documento emergencial para regularizar a prática junto ao Ministério do Turismo. Durante o encontro, também foi anunciado um grupo de trabalho local que irá acompanhar as tratativas com a Anac e o Ministério do Turismo, além de colaborar na elaboração das diretrizes.

O acidente de balão registrado nesse sábado (21), matou oito pessoas e feriu outras 13. Polícia Civil, Polícia Científica e demais autoridades investigam as possíveis causas do incêndio que resultou na tragédia.

Discussão surgiu antes do acidente

A formação do grupo de trabalho está alinhada a um debate iniciado no dia 6 de junho, quando o Ministério do Turismo, durante o lançamento do projeto “Turismo Sebrae + Praia Grande”, propôs a criação de uma regulamentação nacional específica para o balonismo Entre as propostas, está o cadastro de operadores no Cadastur, definição de critérios para voos em diferentes áreas e a inclusão definitiva do balonismo como segmento estratégico da Política Nacional de Turismo.

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Os empreendedores do balonismo na Capital dos Canyons ainda cobram uma maior fiscalização, além do apoio de um meteorologista para apontar as condições de voo. O município só deve adotar medidas após emissão do documento da ANAC. De acordo com a agência,

Alesc vai debater projeto sobre balonismo

De acordo com o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi protocolado um projeto de lei que regulamenta requisitos de segurança para a prática de balonismo no estado. Entre as normas sugeridas no projeto estão a obrigatoriedade de testes nos extintores de incêndio, separação de materiais perigosos e a implementação de sistemas de rastreamento e comunicação.

Conforme o projeto apresentado nesta segunda-feira (23), serão obrigações das operadoras catarinenses de balonismo:

• Registro na Defesa Civil de SC e nos municípios onde operam;
• Manter seguro de responsabilidade civil vigente;
• Realizar teste funcional de todos os equipamentos de segurança;
• Manter comunicação permanente com a Defesa Civil estadual;
• Uso de equipamentos obrigatórios, incluindo rádio comunicador, GPS, extintor de incêndio, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva;
• Prover treinamento semestral obrigatório para pilotos e tripulantes em procedimentos de emergência.

As infrações previstas na lei sujeitarão os operadores a penalidades como advertência escrita, multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além de suspensão temporária das atividades de um mês a um ano ou suspensão definitiva das atividades. As penalidades seriam aplicadas conforme a gravidade das infrações.

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