O relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apontou uma série de irregularidades no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville. Entre os problemas estão ambientes sujos, paredes quebradas, doenças, cabelos raspados sem consentimento e tortura com violência física.

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A inspeção, feita em abril deste ano, foi divulgada nesta sexta-feira (6). De acordo com o MNPCT, o Case de Joinville tem diversos problemas na estrutura do espaço, com risco de quedas de paredes e afundamento de pisos, além de estrutura que impede que os jovens sejam ouvidos, inclusive em situações de emergências. O órgão ainda cita presença de mofo e falta de iluminação e ventilação. 

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Problemas com mosquitos e insetos também são relatados no relatório, que aponta ainda que os adolescentes correm riscos de contrair diversas doenças, como dengue, Chikungunya e Zika, alergias de pele e sarna. 

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As refeições também estariam com problemas. As reclamações dos internos envolvem comida sem tempero, linguiça crua, carne com nervos, pouca proteína, café com excesso de água e almoço sem suco. Nas denúncias, os adolescentes afirmam que as refeições não são feitas em refeitórios, mas no interior dos alojamentos. 

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Atualmente, o local tem 50 adolescentes, todos homens, de 15 a 20 anos, sendo que 25 se declaram pardos, 20 são brancos e cinco negros. A capacidade de lotação no Case é de 53 pessoas. 

Violência e tortura contra os adolescentes 

Conforme apontamentos do MNPCT, os adolescentes que cumprem pena no Case de Joinville são vítimas de diferentes formas de violência, incluindo tortura física. 

Uma das denúncias afirma que o Grupo de Operações com Cães (GOC), que faz revistas estruturais para apreender materiais não permitidos e impedir rebeliões e motins, costuma agredir os internos, pisam em suas cabeças, algemam os pés com as mãos e desligam as câmeras nos módulos onde acontecem as revistas. 

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Os adolescentes ainda relatam que os agentes costumam colocá-los, como forma de castigo, em isolamento que pode durar até 30 dias. Eles ficariam nos alojamentos, em muitos casos, sem materiais básicos de higiene e limpeza. Outros relatos apontam tapas no rosto, pancadas nas costas e cabeça [região estratégica para não deixar marcas] e uso de cães para amedrontá-los. 

Já o Grupo Tático (GOC), que realiza intervenções na unidade, é acusado de utilizar cães, escudos, uso excessivo de spray de pimenta e arma de choque. Conforme o MNPCT, em um dos casos, um interno já ficou com nariz sangrando e outros quatro foram transferidos após apanhar do grupo de policiais. 

Problemas para quem trabalha no Case

Os profissionais que trabalham na unidade relataram situação precária de trabalho para o órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Eles afirmam ter problemas estruturais nos prédios, como ausência de refletores, gerador de energia operando em meia fase, portas sem fechaduras, cadeiras quebradas, presença de mofo, rachaduras, risco de incêndio e alagamento.

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Os funcionários ainda ressaltam ter dificuldade de transitar pelo local, insuficiência de pessoal, excesso de trabalho, desmotivação, falta de apoio da administração, problema de transporte, falta de sinal telefônico e de internet. 

Outro ponto destacado pelas equipes foi o término do contrato de diversos funcionários admitidos em caráter temporário (ACTs) e a impossibilidade de dar continuidade aos trabalhos por falta de equipe. 

Por fim, o MNPCT diz existir um “abismo entre o cenário encontrado e as medidas de socioeducação”. Para o mecanismo, é necessária uma reforma integral em todas as partes do Case para promover a garantia dos direitos fundamentais e da dignidade humana aos apenados. 

O que diz o governo estadual

À reportagem, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa catarinense (SAP), sob gestão Jorginho Mello (PL), diz que o documento oficial foi recebido pela pasta na noite da quinta-feira (5), e que, neste momento, está em análise minuciosa. 

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A nota, porém, afirma que “em exame preliminar, verificou-se que uma monta considerável das questões relatadas já se encontram sanadas” e que “nos próximos dias, após o completo levantamento e análise das informações pertinentes ao assunto, a SAP emitirá um novo pronunciamento”. 

O objetivo da nova manifestação, conforme o governo estadual, é de informar todas as medidas tomadas até o momento e quais outras ações que serão adotadas para assegurar os direitos das pessoas que estão sob a responsabilidade do Estado.

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