O presidente Lula (PT) sancionou a lei que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial para professores da educação básica. A medida foi publicada nesta sexta-feira (19) e traz um novo cálculo para o reajuste da categoria.
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O valor representa um aumento salarial de 5,4% em relação ao anterior, que era fixado em R$ 4.867,77, com ganho acima da inflação. A lei é baseada na medida provisória aprovada pelo Senado em maio.
Segundo a Lei nº 15.437, a partir de agora o percentual de atualização do piso salarial será a soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica. A norma determina ainda que o percentual de atualização do piso não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC relativo ao ano anterior ao da atualização.
Entenda o aumento no piso salarial dos professores
Valor do imposto de renda é menor mesmo com aumento de salário dos professores
Além da atualização do piso, os profissionais da educação foram beneficiados com isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, o desconto mensal era de cerca de R$ 283,14.
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Com o novo valor de R$ 5.130,63 em 2026 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o valor retido na fonte caiu para aproximadamente R$ 46,78 por mês, mesmo com o aumento do salário: uma diminuição de 83,5% em relação ao que era pago.