Saúde de SC rebate relatório sobre falha na regulação de leitos de UTI, mas admite desafios

O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, foi à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (10) para prestar esclarecimentos a respeito de supostas falhas na regulação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Santa Catarina, divulgadas por um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que apontou problemas estruturais, operacionais e de gestão no fluxo de regulação de leitos. (saiba mais abaixo)

Os dois órgãos apresentam versões diferentes. Enquanto o secretário alega que o levantamento do TCE se baseia em dados de 2019 — que não corresponderiam à realidade atual do sistema estadual de saúde —, o Tribunal de Contas diz que os dados foram coletados do Sistema Nacional de Regulações (Sisreg) entre setembro e novembro de 2024.

O documento do TCE, publicado no início do mês, indicou que 33% das internações reguladas ocorreram após o período crítico de seis horas, intervalo considerado determinante para reduzir riscos de agravamento e mortalidade.

O secretário foi recebido pela Comissão de Saúde da Alesc nesta quarta-feira. O convite foi feito pelo presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT).

Dados não refletem “realidade atual do sistema estadual de saúde”, diz secretário

O secretário foi recebido pela Comissão de Saúde da Alesc após um convite foi feito pelo presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT). Durante a exposição, Diogo Demarchi afirmou que o relatório do TCE se baseia em dados iniciados em 2019, portanto, não refletiria, segundo ele, “a realidade atual do sistema estadual de saúde”, que teria passado por expansões e melhorias desde então.

Demarchi afirmou, ainda, que a SES está empenhada em avanços significativos na regulação e no monitoramento dos leitos.

— Nosso foco principal é ampliar a capacidade de atendimento e qualificar o fluxo em todas as regiões do Estado. Também é importante salientar que Santa Catarina possui a maior regulação em número de médicos proporcional à sua população do país, tanto que é exemplo para outros estados da federação — destacou o secretário.

Ele reconheceu, porém, que Santa Catarina enfrenta desafios históricos na disponibilidade de UTIs, especialmente nos períodos de maior demanda por doenças respiratórias. Segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Estado possui mais de 1.400 leitos de UTI ativos, distribuídos entre 199 hospitais públicos e contratualizados pelo SUS.

Nesta quarta-feira, Demarchi informou ainda que a SES está:

• Aumentando a capacidade instalada de UTIs em regiões com maior déficit;
• Aprimorando o sistema digital de regulação;
• Qualificando equipes e fluxos de atendimento;
• Revisando protocolos após as constatações do TCE;
• Fortalecendo a integração com hospitais municipais e filantrópicos.

— Tivemos escassez de leitos desde 2023 em alguns períodos críticos. Estamos trabalhando para reverter esse cenário de forma permanente — pontuou o secretário.

O que diz relatório do TCE?

O levantamento do TCE, publicado no dia 2 de dezembro, indicou que 33% das regulações para internação ocorreram após o período crítico de seis horas da solicitação. Segundo o relatório, somente 9% das determinações feitas à Secretaria de Estado da Saúde foram consideradas cumpridas. Os dados foram coletados do Sistema Nacional de Regulações (Sisreg) entre setembro e novembro do ano passado, segundo o TCE.

“A análise dos desfechos clínicos evidencia associação entre atraso na regulação e aumento da mortalidade. Esses dados confirmam que atrasos na autorização de leitos impactam negativamente os desfechos clínicos dos pacientes, em conformidade com estudos científicos sobre mortalidade associada à demora na admissão em UTI”, detalhou o relator temático da saúde, conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

A análise do TCE apontou lacunas de presença de médicos reguladores no funcionamento dos Núcleos Internos de Regulação (NIRs) das unidades hospitalares estaduais, que deveria ser ininterrupto, segundo o órgão. Foi levantado que 11.332 horas ficaram descobertas, sem médicos reguladores, sendo o caso mais crítico o do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina, que tinha apenas um médico regulador de 8 horas diárias, com registro de ponto em apenas 36 dias no período de três meses analisado.

No mesmo período, foram identificadas 1.298 horas sem a cobertura médica nas Centrais Macrorregionais de Regulação de Internações Hospitalares e na Central Estadual de Regulação, que deveriam ter funcionamento ininterrupto. Durante os três meses de análise, do total de 4.557 solicitações de internação, 213 coincidiram com horários sem médicos regulados, sendo que 40 delas somente aconteceram após 6 horas, intervalo de tempo considerado crítico para desfechos clínicos.

Dados levantados pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) mostram que das 4.557 regulações autorizadas, 2.438 (54%) ocorreram após a internação do paciente, sem a devida autorização prévia da Central de Regulação. Entre as regulações prévias, 709 (33%) ultrapassaram o prazo crítico de 6 horas entre solicitação e autorização do leito. Dessa forma, o relatório aponta 3.147 internações que não ocorreram de forma oportuna, e que evidenciam “falha estrutural e sistêmica no processo de regulação”, segundo o documento.

“As falhas identificadas evidenciam problemas em escalas, controle de ponto e sobreaviso, comprometendo a continuidade do processo regulatório e potencialmente afetando a saúde dos usuários”, escreve o relator.

Alesc pede acesso ao documento que SES encaminhará ao TCE

Diante da diferença nas argumentações que envolvem os dados, o presidente da comissão, Neodi Saretta (PT), ressaltou a necessidade de alinhamento técnico entre o Estado e o TCE.

— Precisamos entender as métricas adotadas, o padrão estadual e o funcionamento do sistema de regulação para esclarecer à população catarinense — afirmou ele.

Saretta também questionou o funcionamento do Centro de Informações Estratégicas em Gestão de Saúde (Ciege/SC), responsável por monitorar e organizar a distribuição de pacientes entre leitos disponíveis no Estado.

O deputado solicitou, ainda, que o documento que a SES irá encaminhar para o TCE, com as devidas explicações, seja enviado também para o Parlamento.

O que diz a SES

Procurada pelo NSC Total, a SES informou que, após o relatório do TCE, implementou novos fluxos regulatórios, incluindo a atualização e padronização das informações operacionais. Ainda, disse que foi estruturada a criação de um grupo de trabalho exclusivo pela Superintendência de Regulação, dedicado ao acompanhamento prioritário e transparente das melhorias implementadas. Leia a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que mantém médicos plantonistas na regulação 24h por dia, 7 dias por semana. Isso ocorre porque a Regulação Estadual assume integralmente a condução dos casos, garantindo assistência adequada e ininterrupta à população, em todas as situações excepcionais em que eventualmente as regionais de saúde não conseguem realizar a regulação dos pacientes.

Após o encaminhamento das respostas ao Tribunal de Contas do Estado, a SES implementou novos fluxos regulatórios, incluindo a atualização e padronização das informações operacionais. Essas ações trouxeram ainda mais segurança, rastreabilidade e eficiência ao processo, reforçando o compromisso institucional com a melhoria contínua e com a conformidade às orientações dos órgãos de controle.

Conforme a decisão publicada pelo Tribunal de Contas do Estado foi estruturada a criação de um grupo de trabalho exclusivo pela Superintendência de Regulação, dedicado ao acompanhamento prioritário e transparente das melhorias implementadas. Assegurando o pleno acompanhamento das medidas adotadas e a evolução das melhorias necessárias.

Ressalta-se, ainda, que todos aprimoramentos no fluxo de regulação sugeridos por parte do Ministério Público de Santa Catarina quanto do Tribunal de Contas do Estado, em diligências realizadas em 2023, foram integralmente atendidos pela SES, que vem conduzindo o tema com absoluta transparência, rigor técnico e alinhamento institucional“, diz o comunicado.

O que diz o TCE

“O Tribunal de Contas de Santa Catarina informa que os dados que basearam o relatório sobre a situação das unidades de tratamento intensivo (UTIs) públicas do Estado foram coletados do Sistema Nacional de Regulamentações (Sisreg) e dos Núcleos Internos de Regulação (NIRs) entre os meses de setembro e novembro de 2024.

O relatório faz parte do processo de monitoramento PMO 25/00014708 realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) por ordem constante no processo RLA 20/00739312, que determinava uma série de medidas a serem adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde, como a realização de um diagnóstico detalhado do processo de regulação de leitos, a capacitação continuada de equipes de regulação e o funcionamento ininterrupto dos serviços nas unidades hospitalares estaduais, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

De acordo com relatório, foi constatado que apenas 9% das determinações feitas à Secretaria de Estado da Saúde à época foram consideradas cumpridas. O documento está publicado na edição da terça-feira (25/11) do Diário Oficial Eletrônico“.

*Sob supervisão de Vitória Loch