O anúncio antecipado de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), oito anos antes do limite máximo em que ele poderia permanecer no cargo, até completar 75 anos, apressou também a escolha do próximo indicado para compor a Suprema Corte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou esta semana à Itália e tinha como previsão de aliados o retorno da viagem para definir o nome do novo magistrado. O nome deve ser anunciado até sábado (15).
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O nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, vem sendo especulado como opção número um para a indicação ao cargo, mas outras possibilidades como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, também aparecem nas “bolsas de apostas”.
Veja fotos dos favoritos a suceder Barroso no STF
Em meio a isso, entidades reforçam um apelo para que a vacância da vaga de Barroso seja uma oportunidade para escolher uma mulher para o cargo — atualmente, a Corte tem apenas a ministra Cármen Lúcia e em toda a história apenas três representantes do sexo feminino foram escolhidas. Para este cenário, alguns nomes como a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, e a presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, também aparecem. Nesta semana, antes da indicação, Lula afirmou que antes de tudo quer “uma pessoa gabaritada” para o cargo e que “não quer um amigo”.
A indicação de um novo nome ao STF movimenta o meio jurídico. Em Santa Catarina, autoridades e lideranças do Judiciário evitam arriscar um nome favorito para a indicação presidencial, mas dão alguns sinais sobre o perfil que consideram adequado ao escolhido para ocupar a cadeira que foi de Barroso.
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Pontes e representatividade
A procuradora-geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi, chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), avalia que o perfil ideal para um novo ministro seria de alguém capaz de enxergar todas as nuances de uma questão jurídica.
— De saída, se fôssemos traçar um perfil ideal de um novo ministro ao STF, deveria ser alguém capaz de criar pontes, de estabelecer uma relação virtuosa no colegiado e auxiliá-lo a tomar decisões ainda mais estáveis, a fim de que a jurisprudência e as decisões não mudassem tanto a cada passo da história do tribunal — avalia.
A procuradora-geral de Justiça de SC defende a importância da previsibilidade e cita temas que tiveram idas e vindas no STF ao longo dos últimos anos, como a prisão em segunda instância e o foro privilegiado. Para ela, o novo ministro deve ser habilidoso para construir “consensos duráveis” na Corte.
Vanessa também apoia a corrente que vem defendendo a indicação de uma mulher para a Suprema Corte. Segundo ela, é importante que o tribunal seja composto pela maior diversidade possível.
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— Quando a gente tem um tribunal em que a representação feminina é de uma ministra apenas, a gente percebe de saída que faltam lentes que permitam àquele tribunal enxergar os problemas que tem a resolver com o olhar diferenciado, com o olhar característico das mulheres. Se me fosse dada a missão de traçar um perfil, também acho que essa pessoa com capacidade de criar pontes devesse ser uma mulher, para incrementar a capacidade do tribunal de enxergar os problemas com o olhar das mulheres — avalia.
Defesa da independência do Judiciário
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), Juliano Mandelli, se considera crítico do atual modelo de escolha dos representantes do STF e acredita que deveria haver uma participação maior da sociedade e de entidades na escolha, sem tanta dependência direta da Presidência da República. Ainda assim, afirma esperar que a escolha se baseie por critérios técnicos, priorizando profundo conhecimento jurídico, sensibilidade institucional e serenidade.
— O que espero do novo ocupante é que ele tenha compromisso com a Constituição Federal, com a independência do Poder Judiciário, a proteção das liberdades fundamentais. É isso que a gente almeja — avalia.
Mandelli defende que os ministros devem julgar os casos conforme a Constituição, e não segundo as políticas vigentes, e acredita que a representatividade de gênero é importante e poderia ampliar a diversidade na Suprema Corte. Sobre os nomes especulados atualmente como favoritos à indicação, o presidente da OAB-SC não manifesta preferência.
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— Todos os nomes favoritos ventilados até agora são de grande relevância no mundo jurídico, as pessoas mencionadas têm grande capacidade técnica. A OAB-SC não se manifesta sobre nomes específicos, mas a reverência é de que a escolha tem que ser técnica, transparente e que resulte no fortalecimento das instituições democráticas — opina.
Experiência na magistratura
Um magistrado de carreira, com sólida formação jurídica e experiência na magistratura. Esse é o perfil do novo ministro defendido pela juíza Janiara Maldaner Corbetta, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). Na avaliação dela, o exercício prévio da função é um indicativo de vocação genuína para o ofício e o compromisso com os valores da Constituição.
— Acreditamos que o novo ministro deve reunir atributos como imparcialidade, equilíbrio e independência. A desvinculação ideológica e o compromisso exclusivo com o Direito são condições indispensáveis para o exercício da função judicial em sua forma mais legítima. O juiz, por essência, deve ser um estabilizador institucional, alguém que decide com serenidade e técnica, garantindo segurança jurídica para toda a sociedade — avalia.
Sobre o apelo para que a indicada da vez seja uma mulher, a presidente considera a pauta legítima uma vez que atualmente há apenas uma mulher na Suprema Corte.
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— É positivo que o debate sobre diversidade esteja presente, desde que caminhe em conjunto com critérios técnicos e jurídicos, contribuindo para que a composição da Corte reflita, de forma mais ampla, os diferentes segmentos da sociedade brasileira — pondera.
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