SC já emitiu 1,5 mil carteiras de identificação da pessoa com fibromialgia

Santa Catarina tem cerca de 100 mil pessoas com fibromialgia, uma doença crônica debilitante, segundo a Secretaria do Estado da Saúde (SES). No entanto, apenas 1,5 mil catarinenses emitiram a carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia, lançada em dezembro do ano passado. Os dados foram divulgados pelo Neodi Saretta (PT) nesta segunda-feira (12) ao abrir o Seminário Estadual de Fibromialgia na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

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O evento de segunda-feira foi uma iniciativa da Comissão de Saúde, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

A fibromialgia vem acompanhada de sintomas somáticos, como fadiga, transtornos do humor, sono e cognição, conforme a SES. A Sociedade Brasileira de Reumatologia estima que cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil viva com a doença. A cada 10 pacientes com o diagnóstico, nove são mulheres, mas não há estudos que definam o motivo disso.

O pico de incidência é entre os 30 e 50 anos de idade, e o diagnóstico precoce é o melhor caminho para controlar os sintomas, já que a doença não tem cura.

Lei que reconhece deficiência avançou criação da carteira em SC

A Lei Estadual nº 18.928/2024, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), alterou a Lei nº 17.292, de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com Fibromialgia à pessoa com deficiência (PCD) e possibilitar ao Poder Executivo a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), lançada em dezembro do ano passado.

Com a lei, além do direito à carteira, os portadores de fibromialgia passaram a ter os mesmos direitos que as PCDs, como prioridade no atendimento de saúde e em vagas de estacionamento, por exemplo.

A carteira é expedida pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Para solicitá-la, basta seguir as orientações que constam no site da FCEE.

Assistência à doença no SUS

A dor causada pela doença é uma experiência sensitiva e emocional desagradável associada ou que lembra a sensação causada por uma lesão tecidual real ou potencial, segundo a SES. Ela se torna crônica quando é superior a três meses, independentemente da recorrência, intensidade e implicações funcionais ou psicossociais. Nessa situação, a orientação é buscar atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência. 

Na consulta, durante a entrevista do profissional de saúde com o paciente e do exame físico, é possível entender e categorizar a dor que a pessoa apresenta e o que levou à dor crônica, informa a SES. O plano de gerenciamento da dor deve contemplar medidas medicamentosas (RENAME/SUS) e não medicamentosas, como:

• Práticas corporais;
• Abordagens psicoterapêuticas;
• Programas educativos: intervenções e fonte de informações;
• Práticas Integrativas e Complementares (PICs). 

Os pacientes com risco grave e com necessidade de reabilitação especializada, inclusos também os com dor crônica intratável e fibromialgia, serão encaminhados às Equipes de Reabilitação Especializada de acordo com os critérios técnicos e de risco definidos em protocolo, conforme fluxo, de acordo com a SES.

*Sob supervisão de Luana Amorim

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