O governo de SC informou nesta quarta-feira que deve lançar nos próximos dias um edital com vagas para acolhimento de mulheres vítimas de violência. Ao todo, 80 vagas de serviço emergencial devem ser disponibilizadas em quatro regiões do Estado.
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A primeira fase do projeto piloto da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina acontece durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Após a contratação de organizações da sociedade civil, quatro regiões de SC devem receber, cada uma, 20 vagas para acolhimento.
Conforme o governo estadual, a quantidade pode ser ampliada conforme a demanda identificada ao longo da execução. Ainda, o contrato com as entidades selecionadas terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.
O edital com todas as informações sobre critérios de participação, prazos e regiões atendidas será publicado no site oficial da Secretaria nos próximos dias.
Edital é inédito
A contratação direta de vagas em diversas regiões por meio de um edital público é uma novidade do Governo do Estado. Nos últimos anos, a política de acolhimento era executada por meio do cofinanciamento estadual, ou seja, os recursos eram repassados aos municípios, que se responsabilizavam pela manutenção de casas de acolhimento ou pela contratação direta dos serviços.
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De 2022 até maio de 2024, o governo também chegou a disponibilizar 20 vagas de acolhimento em uma casa na região da Grande Florianópolis. Depois do encerramento do termo de colaboração, o serviço foi reestruturado e é marcado pelo edital inédito.
Para a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, a medida representa um passo importante na ampliação e qualificação da rede de proteção.
— Vamos atender quatro regiões do estado de Santa Catarina para garantir que essas vítimas de violência possam ser acolhidas num lugar apropriado enquanto suas vidas não são reencaminhadas. Em diversas outras frentes estamos trabalhando para a diminuição do número de violência, mas esse é mais um serviço que a secretaria coloca à disposição da sociedade catarinense — comentou.
*Sob supervisão de Leandro Ferreira
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