SC tem 90 dias para apresentar cronograma sobre material de educação escolar indígena

A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina tem 90 dias para apresentar um cronograma com prazos e metas para a produção e distribuição de material didático bilíngue específico para a educação escolar indígena no Estado. Os encartes devem estar nas línguas kaingang e guarani, além do português. A recomendação vem do Ministério Público Federal (MPF).

Para o MPF, a proteção do direito das comunidades indígenas a uma educação diferenciada exige uma atuação mais rápida e efetiva das instituições envolvidas. Segundo o inquérito que deu origem à recomendação, assinado pelo procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz, a SED tem manifestado o compromisso em avançar na implementação de uma educação indígena diferenciada, bilíngue e intercultural, com a produção de material didático específico para as séries iniciais:

— Apesar dos compromissos e iniciativas em andamento, a falta de um cronograma e metas específicas para a produção de material didático próprio às três etnias em Santa Catarina (Guarani, Kaingang e Xokleng-Laklãnõ) demonstra um descompasso entre a vontade política e as necessidades das comunidades tradicionais, configurando uma omissão estatal.

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É por essa razão que o MPF recomendou um prazo de 90 dias para que a secretaria apresente um cronograma com prazos e metas para a produção e distribuição de material didático bilíngue — nas línguas kaingang e guarani, além do português — e específico para as escolas indígenas. Além disso, segundo o órgão, a produção deve envolver e ser validada pelas comunidades indígenas, professores e lideranças dos povos Kaingang e Guarani.

O MPF também recomendou, se for o caso, que a SED formalize parcerias com instituições de ensino superior da região, como a Unochapecó e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para colaboração no desenvolvimento e produção desses materiais. A secretaria também deve assegurar as dotações orçamentárias necessárias à execução integral do seu cronograma.

O que diz a Secretaria de Estado da Educação

Procurada pela reportagem, a SED informou que o processo licitatório para a realização do Curso de Formação Continuada “Política de Alfabetização para os Povos Indígenas: Guarani, Kaingang e Laklãnõ/Xokleng” já está em andamento.

Com esta etapa concluída, a pasta iniciará o planejamento de escutas qualificadas junto às comunidades indígenas para construir um projeto participativo voltado à elaboração dos currículos próprios para a Educação Básica dos povos Guarani, Kaingang e Laklãnõ/Xokleng.

Leia a nota na íntegra

“A Secretaria de Estado da Educação informa que já está em andamento o processo licitatório para a realização do Curso de Formação Continuada ‘Política de Alfabetização para os Povos Indígenas: Guarani, Kaingang e Laklãnõ/Xokleng’. Com isso, o objetivo é qualificar os processos de ensino-aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, especialmente na alfabetização e no uso das línguas maternas dos três povos indígenas.

Posteriormente, a SED iniciará o planejamento de escutas qualificadas junto às comunidades indígenas para construir um projeto participativo voltado à elaboração dos currículos próprios para a Educação Básica dos povos Guarani, Kaingang e Laklãnõ/Xokleng. A produção e publicação dos materiais didáticos específicos começarão após a finalização desta segunda etapa“.

Recomendação também foi feita à Capema

A mesma recomendação foi feita à Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema), do Ministério da Educação (MEC), instituída pelo órgão com o objetivo de avaliar e apoiar a produção desse material.

O MPF quer que a comissão apresente, também no prazo de 90 dias, o plano de trabalho, incluindo o cronograma de implementação das iniciativas. O plano também deve explicitar como a Capema atuará no apoio e avaliação dos projetos de material didático indígena, detalhando os mecanismos de fomento técnico e financeiro. A recomendação requer ainda que a Capema assegure os recursos financeiros federais necessários a esse apoio, em colaboração com o Estado de Santa Catarina.

O NSC Total procurou o MEC para questioná-lo sobre o andamento do cronograma e pedir um posicionamento por parte do Capema, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de Luana Amorim

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