O pior trecho de rodovia federal do país fica em Santa Catarina, segundo aponta ranking recém-lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Tratam-se dos 53 quilômetros da BR-163 que ligam São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira, municípios no Extremo-Oeste do Estado.

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No estudo anterior da CNT, referente ao ano de 2021, o mesmo trajeto havia sido considerado o pior trecho pavimentado do país, levando também em conta as rodovias sob jurisdição estadual. Foi o último de 505 trechos comparados.

Desta vez, o pedaço catarinense da BR-163 foi o 494º colocado de 510 trechos, à frente apenas dos que integram rodovias estaduais espalhadas pelo país — o pior de todos é um da AM-010, no Amazonas.

A BR-163 em SC

O trecho catarinense da BR-163 é fundamental para o agronegócio na região, por servir ao transporte de cargas e insumos. Ele serve também para escoar produtos entre Santa Catarina e países vizinhos, já que se estende em paralelo à fronteira com a Argentina e dá acesso à aduana em Dionísio Cerqueira.

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O estado geral dele foi considerado péssimo pela CNT, que percorreu 110.333 quilômetros de rodovias no país para elaborar o estudo — só em Santa Catarina, foram 3.510.

A avaliação geral feita pela entidade leva em conta a média das notas atribuídas a três conjuntos de características de cada rodovia: pavimentação, sinalização e geometria da via.

No primeiro e neste último grupo, a BR-163 no Estado foi considerada péssima; no outro, tem condição ruim. A CNT ainda tem em sua escala de avaliação os estados regular, bom e ótimo.

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O trecho catarinense da BR-163 tem gestão federal e manutenção sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia ligada ao Ministério da Infraestrutura.

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Ao Diário Catarinense, ao ser questionado se corrobora a avaliação da CNT e o que tem feito em termos de investimentos no trecho catarinense da BR-163, o DNIT afirmou monitorar mensalmente as condições da malha rodoviária sob sua jurisdição e trabalhar a partir do orçamento disponível, que ponderou considerar restrito, para garantir o melhor nível de serviço.

“Prova disso é que no último ano, 99,97% do orçamento foi efetivamente empenhado, o que demonstra de forma cabal o compromisso com a boa gestão e com o bom uso dos recursos públicos”, escreveu (leia mais abaixo a íntegra do que diz o DNIT).

O trecho passa hoje por obras, mas viabilizadas por verbas do Estado. Do fim de 2021 até aqui, já foram aplicados R$ 70,7 milhões nele. O valor é pago diretamente às empreiteiras que atuam no local conforme são entregues os serviços, mas a gestão das obras fica a cargo do DNIT.

Ao menos até o fim de outubro, já havia sido entregue na altura de São José do Cedro um trecho recuperado e com pavimento em concreto rígido. A pesquisa da CNT circulou pela pista em julho.

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A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina (SIE-SC) acrescentou, também à reportagem, que os recursos catarinenses têm viabilizado também outras obras federais.

“Outros trechos federais citados [na pesquisa da CNT] como regulares ou até mesmo ruins estão recebendo aporte, como a BR-470, no Vale, BR-280, no Norte, e BR-285, no Extremo Sul”, afirmou.

A pior estadual e os melhores trechos

Já o melhor trecho de rodovia federal em Santa Catarina é o da BR-101, que vai de Garuva, no Norte do Estado, a Passo de Torres, no Sul, se estendendo por 473 quilômetros.

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Ele é todo concessionado, dividido entre as operadoras CCR Via Costeira e a Arteris Litoral Sul. No ranking geral do país, ele ficou na 22ª posição, tendo estado geral considerado bom.

Entre as rodovias estaduais, o pior trecho de Santa Catarina envolve os 131 quilômetros da SC-350 que ligam Água Doce a Santa Cecília, no Meio-Oeste. Ele tem estado geral ruim e foi o 467º colocado no Brasil.

Já o melhor está na SC-157, com 95 quilômetros e indo de São Lourenço do Oeste a Chapecó, no Oeste. O estado geral dele, no entanto, foi considerado apenas regular. Ficou na 253ª posição.

A SIE-SC afirmou, ainda em nota ao Diário Catarinense, que os trechos estaduais avaliados em condições ruins ou apenas regulares pela CNT passam hoje por obras.

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“A SC-163, no Extremo Oeste, por exemplo, depois de décadas de abandono, está passando por recomposição funcional – o que provavelmente contribuiu para que neste momento seja considerada regular. A SC-283, no Oeste, está em obras em alguns trechos e outros estão com licitação encaminhadas. No Meio Oeste, a SC-350 passa por obras de recomposição funcional”, comunicou.

Como é feito o ranking

Para construir o ranking, a CNT dividiu o volume de vias visitadas em trechos, levando em conta a rodovia em que cada um está, o tipo de gestão ao qual está submetido — se é pública ou por concessionária —, além de sua jurisdição e o Estado em que está inserido.

Assim, um trecho da BR-163 em Santa Catarina pode ser comparado, por exemplo, com outro da mesma rodovia federal em um Estado vizinho ou sob tipo de gestão diferente. Cada um deles também precisa, a critério da pesquisa, ter pelo menos 50 quilômetros cada.

Leia a íntegra do que diz o DNIT

“O DNIT monitora mensalmente a malha rodoviária sob sua jurisdição e trabalha para garantir o melhor nível de serviço, a partir do orçamento disponível. E mesmo diante de um quadro de severa restrição orçamentária, o Departamento tem atuado para dar continuidade às ações previstas no Plano Nacional de Logística.

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A partir de um planejamento integrado e da valorização da gestão técnica foi possível assegurar a manutenção da malha rodoviária e entregar obras aguardadas há décadas.

Prova disso é que no último ano, 99,97% do orçamento foi efetivamente empenhado, o que demonstra de forma cabal o compromisso com a boa gestão e com o bom uso dos recursos públicos.

Atingimos o patamar de 96% da malha rodoviária federal coberta por contratos de manutenção e concluímos 4 mil quilômetros de revitalização, pavimentação e duplicação de rodovias no país.

O DNIT possui sua metodologia de avaliação das condições da manutenção do pavimento e da conservação das rodovias federais em todo o país. O Índice de Condição da Manutenção (ICM) tem o objetivo de manter uma radiografia atualizada das condições da malha federal sob jurisdição do DNIT. O monitoramento do ICM busca ainda utilizar as informações apuradas na tomada de decisões sobre investimentos.

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Todas as informações sobre o ICM, você encontra em gov.br/dnit.”

Leia a íntegra do que diz a SIE-SC

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina destaca que o estudo realizado pela CNT comprova a assertividade das ações do Governo do Estado em relação à infraestrutura viária. A pesquisa analisou prioritariamente rodovias federais, que muito embora sejam de responsabilidade da União, estão recebendo aportes catarinenses.

A considerada pior rodovia do país, a BR-163, no Extremo Oeste, está com obras em ritmo, graças a recursos do Estado. Até o momento já foram repassados R$ 70 milhões para o andamento dos trabalhos no referido trecho. Outros trechos federais citadas como regulares ou até mesmo ruins estão recebendo aporte, como a BR-470, no Vale, BR-280, no Norte, e BR-285, no Extremo Sul.

Com relação às rodovias estaduais, nem todas foram analisadas pela pesquisa e por isso o estudo não pode ser considerado um diagnóstico da malha catarinense. Coincidentemente, as vias apontadas como regulares ou ruins estão em obras ou com edital de licitação lançado para tanto.

A SC-163, no Extremo Oeste, por exemplo, depois de décadas de abandono, está passando por recomposição funcional – o que provavelmente contribuiu para que neste momento seja considerada regular. A SC-283, no Oeste, está em obras em alguns trechos e outros estão com licitação encaminhadas. No Meio Oeste, a SC-350 passa por obras de recomposição funcional.

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Finalmente, a SIE reforça que a atual gestão investiu R$ 500 milhões em manutenção e conserva rodoviária desde 2019. A Secretaria reforça o compromisso com a mobilidade e segurança viária de Santa Catarina.

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