SC trata apenas 33,9% do esgoto e, neste ritmo, só atingirá metas de saneamento em 2055

Santa Catarina, Estado reconhecido pelos bons indicadores de qualidade de vida, está muito atrás da média nacional quando o assunto é coleta e tratamento de esgoto. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), apenas 33,9% da população catarinense é atendida por redes coletoras ligadas a estações de tratamento, enquanto a média nacional chega a 59,7%.

O Instituto Trata Brasil calcula que, no ritmo atual, o Estado só atingirá as metas do novo marco legal do saneamento em 2055 — ou seja, 30 anos após o prazo estabelecido pela lei, que prevê 99% da população com acesso à água potável e 90% com tratamento de esgoto até 2033.

A falta de tratamento adequado resulta em um despejo diário de 775 milhões de litros de esgoto bruto na natureza, o equivalente a 310 piscinas olímpicas cheias de água suja. Para o professor de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rodrigo Mohedano, os prejuízos vão muito além do meio ambiente:

— A gente acaba com todos os sistemas ecossistêmicos que a natureza gera para nós. O prejuízo não é só ambiental, mas também na saúde pública, na economia, no turismo e na qualidade de vida.

De acordo com a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os investimentos no setor estão muito abaixo do necessário.

A situação é ainda mais crítica em municípios como Videira, no Meio-Oeste catarinense. Com cerca de 59 mil habitantes, apenas 0,42% da população tem acesso à rede coletora de esgoto. A topografia acidentada e o solo rochoso dificultam a implantação da infraestrutura, segundo o diretor-presidente da Videira Saneamento (Visan), Fernando Favero. A cidade ainda concentra esforços em garantir abastecimento de água.

— Estamos fazendo obras estruturantes para levar água com qualidade e constância para todos os pontos da cidade — afirma a engenheira sanitarista Débora Peliser.

Sem rede coletiva, a solução predominante são fossas sépticas e sumidouros individuais. Mas, segundo o promotor de Justiça Gustavo Staut, os dados sobre esse sistema estão desatualizados há 15 anos, o que dificulta a fiscalização.

O prefeito do município, Wilmar Carelli (MDB) reconhece o desafio:

— O maior desafio de Videira é a execução de um projeto sobre o esgotamento sanitário. Precisamos tomar uma decisão a curtíssimo prazo.

Apesar das dificuldades, os benefícios econômicos e sociais da universalização são claros. O Instituto Trata Brasil estima que, se Santa Catarina atingir as metas até 2040, o Estado terá um ganho líquido de mais de R$ 14 bilhões, com redução de custos em saúde, aumento da produtividade, valorização imobiliária e crescimento do turismo.

— O acesso pleno ao saneamento impacta todas as áreas e traz melhoria da qualidade de vida, renda e desenvolvimento — conclui Luana Pretto.

Jaraguá do Sul se torna referência nacional

Por outro lado, Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, está muito perto de universalizar o serviço de coleta e tratamento de esgoto e se consolidar como referência nacional em saneamento básico. A cidade já atende mais de 91% da população, índice que supera em uma década a meta prevista pelo Marco Legal do Saneamento para 2033.

A transformação começou em 1999, quando o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), autarquia municipal responsável pelo abastecimento de água, passou também a cuidar do esgotamento sanitário. Desde então, os investimentos não pararam. Em 2000, o índice de cobertura era zero. Depois de 10 anos, já chegava a 43,9%. Em 2020, alcançou 82% e, em 2024, atingiu 91,5%. A meta é chegar a 100% até 2029.

— Jaraguá entendeu que saneamento trata diretamente da qualidade de vida das pessoas — afirma Onésimo Sell, diretor-presidente do Samae.

Para atingir os 8% restantes, o município prevê investimentos de quase R$ 200 milhões — valor superior ao orçamento anual da autarquia. Parte dos recursos virá de arrecadação própria e parte de projetos encaminhados ao governo federal. A principal obra em andamento é a nova Estação de Tratamento de Esgoto, que atenderá mais de 70% da população, além da implantação de 180 quilômetros de tubulação para completar a área urbana.

Na área rural, onde a rede não chega, o Samae oferece soluções alternativas, como fossas sépticas e filtros, com coleta anual feita por caminhão-fossa. 

— Não tem como jogar isso no rio. É a água que depois vai ser consumida por todos — explica o empresário Joés de Oliveira, morador da zona rural.

Segundo o Samae, mais de 660 milhões de litros de esgoto deixam de ser despejados mensalmente nos rios da cidade. Todo o material passa por análises laboratoriais para garantir que a matéria orgânica e nutrientes, como nitrogênio e fósforo, sejam reduzidos ao máximo, evitando a proliferação de algas e preservando a vida aquática.

Além das obras, a comunicação com a população é considerada essencial.

— Uma obra de esgoto incomoda, fecha ruas, atrapalha a rotina. Mas quando o cidadão entende o motivo, ele se torna parte do processo — destaca Ana Carolina Figur, assessora de gestão do Samae.

O envolvimento da comunidade começa nas escolas. Desde 2005, o Programa de Educação e Valorização da Água (Proeva) já formou mais de 32 mil estudantes do quarto ano do ensino fundamental. Um dos primeiros alunos foi Wesley Gabriel Briccius, hoje técnico em operações de Estações de Tratamento de Água e pós-graduado em Engenharia Ambiental. 

— Praticamente 80% da água de Jaraguá sai da estação onde trabalho. É gratificante cuidar da qualidade e repassar esse conhecimento às novas gerações — afirma.

Tratamento de esgoto a baixo custo

Sem redes coletoras, sem quilômetros de canos enterrados e com custo reduzido. No Extremo Oeste de Santa Catarina, o município de Descanso, com cerca de 8,5 mil habitantes, passou a adotar um modelo alternativo de saneamento que aposta em soluções baseadas na natureza para tratar esgoto. A iniciativa, pioneira no Estado, é chamada de Esgotamento sobre Rodas.

No sistema, a coleta é feita por caminhões que percorrem a cidade de casa em casa, em dias e horários agendados, para limpar fossas sépticas. O esgoto aspirado é levado até uma estação de tratamento, onde passa por um processo natural de filtragem antes de voltar ao meio ambiente.

Na casa do mecânico Sélio Previdi, o caminhão da Casan faz a limpeza da fossa séptica regularmente. Antes da implantação do programa, ele precisava contratar um serviço particular.

— Custava caro. Agora está bem melhor — afirma.

Segundo Sélio, além da economia, o novo modelo evita que resíduos acabem contaminando a natureza.

— A natureza agradece. Você tira impurezas que iriam contaminar alguma coisa — diz.

Todo o serviço realizado é registrado em sistema. De acordo com o engenheiro químico da Casan, Alexandre Bach Trevisan, o morador recebe um aviso quando chega o momento de realizar uma nova limpeza.

— Daqui a um ano ele vai receber uma mensagem dizendo que está na hora de fazer de novo — explica.

O programa começou a operar em Descanso em outubro de 2024 e deve ser ampliado. A meta da Casan é levar o modelo a até 120 municípios catarinenses com características semelhantes — cidades pequenas, com até 15 mil habitantes, e sem recursos para implantar redes coletoras convencionais.

O prefeito de Descanso, Juliano Junior Kasper (PL), afirma que a alternativa é a única viável para o município.

— Se fôssemos fazer uma rede coletora, ela custaria em torno de um orçamento anual inteiro do município. Seria totalmente inviável — diz.

Segundo a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), em pequenas cidades, como Descanso, oito em cada 10 residências já possuem fossa séptica, o que facilita a adoção do modelo. Para o coordenador de fiscalização da Aris, Willian Goetten, o sistema de remoção e tratamento do lodo é tão eficiente quanto a rede coletora, com a vantagem do baixo custo.

A estrutura urbana também ajuda. Ruas largas, pouco trânsito, lotes grandes e acesso fácil ao tubo de inspeção permitem que o caminhão faça a manutenção. O desafio, segundo Goetten, é cultural.

— [É] Convencer as pessoas que essa manutenção, que já é uma responsabilidade sua, possa ser compartilhada com o município e com a prestadora de serviço — afirma.

A cobrança pelo serviço ainda não começou. A previsão da Casan é iniciar a tarifa em 2026, com valor estimado em cerca de R$ 32 por mês por residência. Famílias incluídas na tarifa social devem pagar metade. Depois da coleta, o esgoto segue para uma estação de tratamento que foge do modelo tradicional. Em vez de tanques e equipamentos complexos, a solução adotada é uma wetland — uma área alagada construída para imitar processos naturais.

Nesse sistema, o esgoto passa por camadas de brita, pedrisco e areia, cobertas por plantas aquáticas, como o capim-do-pampa. As bactérias fixadas nas raízes das plantas fazem o tratamento da parte líquida, enquanto os sólidos ficam na superfície. Após a secagem, o lodo se transforma em adubo orgânico.

— O custo operacional de uma estação dessa é muito baixo, além da simplicidade operacional — explica Alexandre Trevisan.

Segundo ele, mesmo o lodo da fossa séptica — considerado o “esgoto do esgoto” — pode ser tratado com alta eficiência. O resultado, afirma, chega a 99%:

— É água de rio saudável, pronta para voltar à natureza.

Além do modelo coletivo, o mesmo princípio já está sendo aplicado no meio rural. Em uma propriedade no interior de Pinhalzinho, no Oeste catarinense, uma wetland familiar substituiu as fossas sépticas e trata o esgoto de três casas da família Kleinschmitt.

A experiência tem potencial para atender a população rural do Estado — mais de 886 mil pessoas, o equivalente a 11,6% dos catarinenses, segundo o Censo de 2022. Nessas áreas, a instalação de redes coletoras é inviável e o custo do caminhão-fossa é elevado.

O suinocultor Antônio Kleinschmitt admite que tinha receio no início.

— Achei que ia dar cheiro, mas hoje não dá cheiro nenhum. Assino embaixo — diz.

Segundo a Aris, o sistema é mais barato e acessível do que a construção de fossas sépticas convencionais.

— Não contamina mais o solo, não vai mais para o solo. Isso significa mais saúde na propriedade — afirma Antônio.

A aposta em soluções baseadas na natureza surge como alternativa viável para levar saneamento a regiões onde os modelos tradicionais não chegam — com menos custo, simplicidade operacional e ganhos ambientais.

Risco ambiental em Florianópolis

Cartão-postal de Florianópolis, a Lagoa da Conceição reúne beleza natural, turismo e qualidade de vida. Mas, apesar de sete em cada 10 moradores da Capital serem atendidos por rede coletora de esgoto ligada a estações de tratamento, o ecossistema da lagoa dá sinais claros de sufocamento.

Em um dia de sol, turistas observam a paisagem, mas evitam entrar na água. A dúvida é recorrente — e tem fundamento. Em outubro e dezembro de 2025, a Lagoa da Conceição voltou a registrar o fenômeno conhecido como maré marrom. Próximo à ponte, a lâmina d’água ficou coberta por uma espuma tóxica à vida aquática.

Um laudo da UFSC apontou que o episódio foi causado pelo excesso de esgoto doméstico, que levou à reprodução descontrolada de algas. A decomposição desse material gerou a espuma observada na lagoa.

Para o professor de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSC, Rodrigo Mohedano, o problema se agrava porque a lagoa é um ecossistema extremamente sensível.

— Ela tem baixa renovação de água. Quando somamos isso à urbanização descontrolada, com remoção de florestas e produção de esgoto de difícil controle, temos uma situação muito ameaçadora — afirma.

A pressão urbana ajuda a explicar o cenário. Dados do IBGE mostram que, entre 2000 e 2022, a população dos bairros no entorno da Lagoa da Conceição cresceu 141,7%, passando de 20.905 para 50.710 habitantes. O índice é mais do que o dobro do crescimento populacional de Florianópolis no mesmo período, que foi de 57,1%.

Mais moradores significam mais esgoto. Embora a região conte com rede coletora e estações de tratamento, um dos principais desafios é impedir que ligações clandestinas despejem esgoto bruto na rede de drenagem pluvial, destinada apenas à água da chuva. Em pontos de saída dessa drenagem, é possível observar acúmulo de matéria orgânica e até lixo.

Esse lançamento irregular alimenta um processo conhecido como eutrofização. O esgoto sanitário é rico em matéria orgânica e nutrientes como nitrogênio e fósforo, que fertilizam a água e estimulam o crescimento excessivo de microalgas. Quando essas algas morrem, a decomposição reduz o oxigênio disponível, afetando a vida aquática e mantendo um ciclo difícil de interromper.

Segundo Mohedano, o risco é chegar a um ponto irreversível.

— A partir do momento que a gente lança fósforo na lagoa, é muito difícil removê-lo — explica.

Ele ressalta, porém, que as algas não são o problema em si:

— Elas são fundamentais para o ecossistema. A questão é o crescimento demasiado, estimulado pelo lançamento de esgoto.

O mesmo processo ameaça a produção de ostras e mariscos nas baías da Capital. E, apesar dos avanços, ainda há situações críticas. No bairro Monte Verde, por exemplo, foi flagrado esgoto sanitário sendo despejado diretamente no Rio Vadik. A região cresceu sem planejamento e não conta com rede coletora, fazendo com que os efluentes cheguem ao rio e, posteriormente, ao manguezal da Estação Ecológica dos Carijós.

Especialistas afirmam que é possível avançar no tratamento mesmo onde não há rede coletora. No Campeche, no Sul da Ilha, o número de residências mais que triplicou desde 2000, passando de 5.699 para 19.961 em 2022. Como não há rede de esgoto, as casas utilizam fossas sanitárias — uma solução considerada adequada, desde que haja manutenção periódica.

Para o professor da UFSC Pablo Heleno Sezerino, o acompanhamento é essencial.

— A limpeza programada é um atestado de que o sistema funciona adequadamente ao longo do tempo — afirma.

Na prática, isso exigiria a coleta regular do esgoto por caminhões limpa-fossa, com destinação a estações de tratamento — algo que hoje não ocorre de forma estruturada na cidade.

Segundo o assessor da presidência da Casan, Vinicius Ragghianti, o contrato atual da companhia com o município não prevê atendimento a residências com fossa séptica. No entanto, ele afirma que o serviço poderia ser prestado caso o plano municipal de saneamento fosse alterado. 

— Entendemos que isso seria uma boa alternativa enquanto a rede coletora não chega nesses bairros — diz.

Já os condomínios do Sul da Ilha contam com estações compactas de tratamento, que passam por fiscalização periódica. A eficiência é avaliada por laudos laboratoriais a cada quatro meses, e a autorização de funcionamento precisa ser renovada a cada quatro anos.

Mesmo com tratamento, Florianópolis enfrenta outro limite: a própria geografia da Ilha. Segundo Sezerino, ainda que 100% do esgoto fosse tratado, não haveria rios ou aquíferos suficientes para receber todo o volume sem impactos ambientais. Por isso, alternativas como o emissário submarino entram em debate.

A Casan informa que utiliza esse tipo de solução, com o lançamento de esgoto tratado a cerca de cinco quilômetros da costa, onde o efluente é diluído e incorporado ao ambiente marinho.

— É uma tecnologia consolidada e utilizada no mundo todo — afirma Ragghianti, assessor da presidência da Casan.

Em nota, a Casan disse que atua em conjunto com a prefeitura na fiscalização de ligações irregulares, a partir de denúncias, e por meio de programas como o Trato pela Lagoa, executado em 2021 e 2022, e o Trato pela Costa Norte, em fase de encerramento. A partir de janeiro do próximo ano, a companhia inicia o programa Trato pela Grande Florianópolis, com ações de fiscalização e educação ambiental em toda a região.

Falta de lei estadual dificulta avanço em SC

Na série Saneamento é o Básico, da NSC, exemplos como o de Jaraguá do Sul mostram que é possível avançar na coleta e no tratamento de esgoto em Santa Catarina. O município do Norte do Estado se tornou referência no setor, mas a realidade ao redor ainda é desigual — e revela um dos principais entraves para que o estado alcance as metas do novo marco legal do saneamento básico.

A legislação federal, aprovada em 2020, estabeleceu como objetivo atender 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Cinco anos depois, Santa Catarina ainda coleta pouco mais de 33% do esgoto doméstico. Um dos motivos é a ausência de uma lei estadual que regulamente a regionalização dos serviços.

Segundo o professor de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSC, Pablo Heleno Sezerino, o saneamento não respeita limites administrativos.

— Não adianta implementar alternativas adequadas em uma cidade se os municípios do entorno não fizerem o mesmo — afirma.

Em Jaraguá do Sul, o Samae caminha para universalizar o tratamento do esgoto, mas a preocupação se estende às cidades vizinhas, como Guaramirim, Araquari, Massaranduba e Balneário Barra do Sul, que ainda não contam com o mesmo nível de atendimento. O diretor-presidente do Samae, Onésimo Sell, explica que a autarquia tem estrutura técnica para atender a região, mas esbarra na falta de segurança jurídica. 

— O que falta é legislação para que a gente possa abraçar os vizinhos — diz.

A proposta de regionalização prevê que municípios se unam em blocos para ganhar escala e atrair investimentos. De acordo com a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, esse foi um dos principais avanços trazidos pelo novo marco legal. 

— O objetivo é garantir a universalização até 2033, com ganho de escala e atração de investimentos — explica.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) aponta que muitos municípios, especialmente os pequenos e médios, não têm capacidade financeira para arcar sozinhos com obras de grande porte. Para o conselheiro José Nei Ascari, relator da área ambiental, reconhecer essa limitação é essencial para destravar investimentos.

Apesar disso, o Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo do Estado não avançou na Assembleia Legislativa. A proposta que tramita atualmente, ainda sem prazo para votação, é de autoria de deputados estaduais. Trata-se do PL 231/2025, que cria o Programa de Saneamento Catarinense e estabelece regras para a regionalização dos serviços. O deputado Napoleão Bernardes (PSD) afirma que os números mostram que o modelo atual falhou.

— As soluções estão nos municípios, na autonomia e na liberdade das cidades — defende.

O projeto prevê que os municípios possam formar consórcios intermunicipais e escolher o modelo de prestação do serviço, seja pela Casan, por parcerias público-privadas, concessões ou por meio de autarquias próprias.

Enquanto a legislação não avança, cidades maiores conseguem caminhar com mais autonomia. É o caso de Joinville, maior município de Santa Catarina, com estimativa de 664 mil habitantes em 2025. Há 20 anos, a cidade praticamente não tinha rede coletora de esgoto. Hoje, mais de 51% da população é atendida.

O avanço começou em 2005, quando o município assumiu o saneamento básico e criou a Companhia Águas de Joinville, uma empresa 100% pública. Segundo o diretor-presidente da companhia, Sidney Marques, a estrutura independente da administração direta permitiu planejamento de longo prazo. 

— Mesmo que mude a gestão, o planejamento continua — afirma.

A meta é atingir 90% de cobertura até 2033. Para isso, a cidade precisa implantar 830 quilômetros de rede coletora nos próximos oito anos — mais de quatro vezes a distância entre Joinville e Florianópolis. O investimento necessário ultrapassa R$ 1 bilhão, e parte dos recursos ainda precisa ser captada.

As obras transformaram a cidade em um grande canteiro, o que exige diálogo com a população. Moradora do bairro Floresta, Laryssa Oracz Coelho diz que o processo tem sido bem explicado. 

— Eles mostram o cronograma, as etapas e sinalizam bem onde as obras estão acontecendo — relata.

Apesar dos transtornos temporários, os benefícios já começam a aparecer. O índice de qualidade da água do Rio Cachoeira, historicamente poluído, apresentou melhora. Para a presidente do Comitê Babitonga, Virgínia Grace Barros, a universalização do saneamento representa uma conquista civilizatória. 

— Joinville merece isso — afirma.

Na comunidade da Vigorelli, na Baía da Babitonga, os impactos positivos já são visíveis. Empresário e morador da região, Marcelo Pinzegher lembra que o crescimento populacional levou ao despejo de esgoto direto na baía. 

— Era cheiro forte, água turva, suja — recorda.

O cenário mudou com a implantação da rede coletora e da estação de tratamento no início de 2024.

— Hoje a baía é outra. Água cristalina, própria para banho — diz Marcelo, que voltou a ver o espaço como um lugar seguro para criar o filho.

Em nota, o governo do Estado informou que reconhece a urgência do tema e trabalha em um novo projeto de lei sobre regionalização. Um grupo de trabalho foi formado para elaborar a proposta, que deve ser apresentada no início do ano legislativo de 2026.