Senado aprova com urgência projeto que proíbe desconto de sindicatos em aposentadorias

O projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades associativas em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (12) em regime de urgência. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta aprovada nesta quarta também encerra a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. A proposta é de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados.

— O projeto veda a possiblidade de utilizar folha de pagamento do INSS para descontos associativos. Não significa que quem porventura se associe a alguma entidade não possa fazer esse mesmo desconto através de um boleto. O projeto impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes – afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ler o parecer ao projeto em Plenário.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez críticas a falsas associações criadas “para roubar aposentados”, porém destacou que existem entidades que fazem desconto “sem bagunça”.

— Não podemos condenar a todos pelos erros de alguns. Há entidades verdadeiras e entidades de fachada que foram criadas para roubar aposentados — afirmou.

Ainda, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou que os sistemas de controle da previdência foram burlados para de aposentados.

— O projeto é uma resposta àqueles que, nos últimos anos, roubaram bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda — afirmou.

Prazo para aposentados contestarem descontos

O Governo Federal decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O período, que se encerraria em 14 de novembro, foi estendido até 14 de fevereiro de 2026.

De acordo com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a iniciativa visa garantir que um número maior de pessoas tenha tempo hábil para verificar possíveis cobranças irregulares em seus contracheques e solicitar a devolução dos valores.

“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, escreveu Queiroz, em uma publicação em suas redes sociais.

De acordo com o INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Em Santa Catarina, 76.345 aposentados e pensionistas foram ressarcidos até outubro. Os valores depositados diretamente na conta dos beneficiários, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial, já passam de R$ 46,46 milhões.