O Senado aprovou na última terça-feira (2) o projeto que derruba as normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) facilitadoras do aborto legal para menores vítimas de estupro. A proposta anula a orientação que dispensava boletim de ocorrência e exame pericial para o atendimento hospitalar dessas jovens.

Continua depois da publicidade

O texto chamou atenção ao passar de forma relâmpago pelas comissões e pelo plenário, seguindo agora diretamente para a promulgação do Congresso.

Mudança transfere validação da saúde para a polícia

O ponto principal da mudança retira o poder de decisão final do ambiente clínico e o transfere para as esferas policial e jurídica. Com isso, os hospitais da rede pública serão obrigados a exigir os documentos periciais antes de realizar qualquer procedimento cirúrgico ou medicamentoso. Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) não exige denúncia formal, baseando-se no relato da vítima ou de seus responsáveis legais às equipes médicas.

Defensores veem segurança e oposição teme retrocesso

Os parlamentares favoráveis à medida sustentam que as novas exigências dão segurança jurídica aos médicos e evitam fraudes no cumprimento da lei. Em contrapartida, movimentos de direitos humanos e a oposição alertam que as barreiras burocráticas vão atrasar o atendimento de meninas abusadas. O Ministério dos Direitos Humanos pontuou que, como a maioria dos abusos ocorre no ambiente doméstico, a exigência policial pode silenciar vítimas por medo de retaliação.

Governo federal reage e critica a decisão do parlamento

A aprovação relâmpago provocou uma forte reação do Poder Executivo, liderada pela ministra das Mulheres, Janine Mello, que se posicionou formalmente contra o texto. A ministra declarou que impor trâmites investigativos complexos a crianças violenta e revitimiza quem já passou por um trauma profundo. Segundo a pasta, a decisão caminha na direção oposta aos tratados internacionais de proteção à infância assinados pelo Brasil.

Continua depois da publicidade

Próximos passos e articulação nos bastidores de Brasília

O projeto agora segue para votação no plenário do Senado e, por se tratar de um decreto legislativo, não dependerá de sanção presidencial se for aprovado. Nos bastidores do Congresso, a base governista e técnicos da saúde já se mobilizam para tentar barrar a proposta ou criar emendas que abrandem as exigências. Enquanto isso, bancadas conservadoras articulam uma votação rápida para acelerar o envio do texto à Câmara dos Deputados.

Leia também

*Com edição de Nicoly Souza