O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta apresentada pela oposição que prevê a criação de um regime de trabalho mais flexível, baseado em horas trabalhadas. Com informações da CNN Brasil.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi elaborada como uma resposta ao texto que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (27).
Veja fotos da votação da escala 6×1
Com apoio de 36 senadores, a proposta da oposição foi protocolada na madrugada desta quinta-feira (28) e despachada por Alcolumbre no mesmo dia.
Agora, caberá ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), definir quem será o relator da matéria. Aliado do governo, Otto também será responsável por decidir quando a proposta entrará na pauta da comissão.
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O texto tem como primeiro signatário o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e contou ainda com articulação de deputados federais. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a proposta garante ao trabalhador “liberdade” para escolher quantas horas deseja trabalhar e em quais períodos.
O que diz a PEC encaminhada por Alcolumbre?
A PEC estabelece a possibilidade de um regime alternativo de contratação, no qual o trabalhador seria remunerado por hora trabalhada, em substituição ao modelo tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a proposta, o valor mínimo da hora trabalhada deverá ser calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria, considerando a atual jornada máxima de 44 horas semanais prevista na Constituição.
Na Câmara dos Deputados, uma proposta semelhante chegou a ser defendida pela oposição, mas não avançou. Parlamentares do grupo se posicionaram contra a PEC que extingue a escala 6×1, apoiada pelo governo e respaldada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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O texto aprovado pelos deputados seguirá agora para análise do Senado.
Hugo Motta afirmou nesta quinta-feira que atuará para garantir o diálogo entre o governo e Davi Alcolumbre, a fim de viabilizar a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado. Segundo ele, há “plena convicção de que a PEC andará no Senado” e que o presidente da Casa “com certeza dará a tramitação correta”.
