A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (221/19), que dá fim à escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A aprovação ocorreu por 461 votos a 19, às 23h35min, no plenário da Casa. Eram necessários ao menos 308 votos em aprovação em dois turnos, por se tratar de matéria constitucional.
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Mais cedo, a matéria tinha sido aprovada por 34 votos a 4 na comissão especial criada na Câmara para discutir os termos da proposta. Agora, a matéria será enviada ao Senado, que também precisa avaliar e votar o projeto para que ele entre em vigor. Caso o Senado faça mudanças no texto, a proposta pode voltar à Câmara para receber aval dos deputados.
A PEC do fim da escala 6×1 teve versão final do texto apresentada na segunda-feira (25) pelo relator do caso, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O projeto definiu o fim da escala 6×1, substituindo-a pela escala 5×2, e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, em uma transição que vai durar 14 meses.
A mudança também prevê que não haja redução de salário e que um dos dois dias de descanso por semana ocorram preferencialmente aos domingos.
Veja fotos da votação da escala 6×1
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A primeira redução de carga horária deve ocorrer em 60 dias após a aprovação da proposta no Senado, baixando a jornada de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois deve ocorrer a segunda diminuição, levando a jornada de 42 para 40 horas semanais, efetivando integralmente a redução de jornada.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, 1 milhão de trabalhadores seriam beneficiados com o fim da escala 6×1 em Santa Catarina, o equivalente a 44% do total de pessoas com emprego formal no Estado.
A votação no Congresso ganhou discussões extras depois que o PL, maior partido da oposição e liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou posição favorável à escala 4×3, que prevê quatro dias de trabalho por três dias de folga na semana, proposta mais arrojada até mesmo do que a que vinha sendo defendida pelo governo Lula, de adoção da 5×2. A manifestação foi uma forma da oposição de pressionar deputados governistas e tentar mudar o voto de parlamentares favoráveis ao fim da escala 6×1.
A escala 6×1
A Câmara dos Deputados avaliou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com sugestões de mudanças na escala 6×1. Uma, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a redução da jornada de trabalho para o modelo 5×2 e com 40 horas semanais, e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) defendia 36 horas de trabalho semanal e jornada 4×3 — quatro dias de trabalho por três de folga na semana.
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No decorrer da tramitação, as duas PECs foram apensadas (anexadas) por terem conteúdo semelhante, e os deputados acordaram um texto final que acaba com a jornada 6×1, mas mantém a jornada 5×2 e a carga horária em 40 horas semanais. Outras regras como a entrada parcial em vigor em 60 dias e um tempo de transição de 14 meses também foram anunciadas esta semana, antes da votação.
O governo Lula também chegou a enviar um projeto de lei com o mesmo teor ao Congresso, como forma de pressionar o Congresso a aprovar o tema ainda neste ano. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a previsão é de que o projeto de lei enviado pelo governo seja utilizado para aprovar exceções a setores que precisem de regras específicas sobre a escala 6×1, mas somente após a aprovação final da proposta.